Na última quarta-feira (28), o destaque ficou por conta da reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que concentrou suas discussões na redução dos limites das taxas de juros aplicadas aos empréstimos consignados. Essa medida, direcionada aos aposentados do INSS, bem como aos idosos e pessoas com deficiência de baixa renda beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visa oferecer condições mais favoráveis de crédito.
A deliberação do CNPS resultou em mais um ajuste nas taxas de juros do consignado, visando proporcionar um ambiente financeiro mais favorável para esse segmento da população. A diminuição das taxas pode significar um alívio financeiro expressivo para aposentados e beneficiários do BPC, permitindo uma administração mais equilibrada de suas finanças pessoais.
No entanto, é crucial acompanhar de perto como essa decisão será implementada e quais serão os seus impactos práticos. A seguir, confira detalhes sobre a magnitude da redução das taxas de juros do consignado.
Redução Anunciada pelo Ministro Carlos Lupi
Segundo proposta do ministro da Previdência, Carlos Lupi, a taxa de juros do empréstimo consignado, anteriormente em 1,76% ao mês, foi reduzida para 1,72%. Essa medida visa beneficiar os beneficiários do INSS e promover condições mais favoráveis de crédito.
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Além da diminuição das taxas de juros para empréstimos consignados, uma outra mudança significativa ocorreu, o limite máximo dos juros para o cartão de crédito consignado benefício, que antes estava fixado em 2,61%, foi ajustado para 2,55%. Caso essa medida seja aprovada no colegiado, onde o governo possui maioria, ela entrará em vigor dentro de cinco dias úteis.
Desde o início da queda da taxa básica de juros da economia, conduzida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, em agosto do ano passado, o ministro Carlos Lupi tem travado uma batalha com as instituições bancárias no Conselho para reduzir o limite máximo dos juros para os beneficiários do INSS. A expectativa é de que haja uma resolução positiva em favor dos beneficiários.
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Disputa entre Setor Financeiro e Ministro Carlos Lupi
O setor financeiro manifesta discordância em relação à estratégia proposta pelo ministro Carlos Lupi, porém, seus representantes têm sido voto vencido no colegiado. Os bancos argumentam que a taxa Selic não é uma referência adequada para empréstimos e alertam que a medida pode resultar na redução da oferta da modalidade pelas instituições financeiras.
Como opção alternativa, os representantes dos bancos propõem a adoção da taxa do Depósito Interbancário (DI), levando em consideração um prazo médio de dois anos como referência para os empréstimos consignados. Essa abordagem é frequentemente empregada em investimentos de renda fixa e, de acordo com os representantes do setor financeiro, está mais alinhada com as práticas do mercado financeiro.
De acordo com Tonia Galleti, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e integrante do grupo técnico que estuda o tema. Assim sendo, existe a possibilidade de o colegiado aprovar a sistemática sugerida pelos bancos na próxima reunião. Caso prevaleça a posição dos bancos, o teto da taxa do consignado poderia cair para 1,75% ao mês.
Alterações nas Taxas de Juros do Consignado Acompanham Redução da Selic
As recentes alterações nas taxas de juros dos empréstimos consignados refletem diretamente a redução da taxa básica de juros (Selic) decidida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). No momento, a Selic está fixada em 11,25% ao ano, indicando uma queda em relação à reunião anterior, na qual os juros estavam em 12,25% ao ano.
As novas taxas máximas de juros para os empréstimos consignados entrarão em vigor cinco dias após a publicação da resolução do CNPS. Após esse período, os bancos e instituições financeiras estarão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos limites estabelecidos.
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“As taxas têm que continuar baixando. Se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic, iremos propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez”, afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reforçando o compromisso com a redução dos encargos para os beneficiários.
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