Na fase da vida conhecida como terceira idade, é comum que as pessoas se tornem mais vulneráveis a uma série de desafios e dificuldades que podem impactar significativamente suas vidas.
Por esse motivo, os indivíduos na terceira idade têm acesso a uma série de direitos específicos, todos voltados para simplificar e melhorar suas vidas, reconhecendo a importância de oferecer apoio e proteção quando necessário.
Você já refletiu sobre quais são esses direitos concedidos aos idosos? Continue a leitura abaixo para descobrir a maioria deles e como eles podem beneficiar aqueles que estão nesta etapa da vida.
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Medicamentos gratuitos
O próprio Estatuto do Idoso determina que cabe ao poder público disponibilizar para os idosos, de maneira gratuita, medicamentos. Principalmente os de uso contínuo, bem como próteses, órteses e demais recursos ligados ao tratamento.
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Prioridade na Justiça
Os idosos também desfrutam de uma prioridade significativa na tramitação de processos judiciais em que figuram como parte ou interveniente. Esse benefício se destaca como uma vantagem adicional concedida aos idosos.
Para usufruir desse benefício, basta que realizem a prova de vida e solicitem a prioridade à autoridade judiciária competente. Em casos de falecimento, essa prioridade é automaticamente estendida ao cônjuge ou companheiro que tenha 60 anos ou mais.
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Transporte público
Os idosos têm direito ao transporte público gratuito, uma garantia estabelecida pelo Estatuto do Idoso. No entanto, é importante considerar algumas condições relacionadas à extensão desse benefício.
De acordo com o Estatuto, a idade mínima para ter acesso ao transporte público sem custos varia de 60 a 65 anos. Isso ocorre porque a obrigatoriedade do benefício é estabelecida a partir dos 65 anos, deixando a critério das administrações decidir se incluirão ou não os indivíduos com mais de 60 anos.
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Isenção do IPTU
As mudanças vindas do Estatuto do Idoso também garantiu certas mudanças tributárias, uma delas é do Imposto Territorial Urbano (IPTU). Tal isenção varia dependendo do município, e a regra vale para as pessoas com idade acima de 60 anos, donas de somente um imóvel, aposentadas e com uma renda de até dois salários mínimos.
Pensão alimentícia
A responsabilidade dos filhos de prover pensão para seus ascendentes é estabelecida legalmente, conforme o artigo 12 do Estatuto do Idoso. De acordo com essa disposição legal, aqueles idosos que não têm meios de subsistência têm o direito de receber pensão, podendo escolher qual dos filhos será responsável pelo pagamento.
A falta de pagamento da pensão pode acarretar na detenção do devedor. Se os filhos não dispuserem de recursos financeiros para arcar com essa responsabilidade, o idoso tem o direito de solicitar o benefício assistencial, que consiste em um valor equivalente a um salário mínimo mensal, destinado a pessoas com mais de 65 anos que não possuem renda suficiente para seu sustento.
Assistência à saúde
O Poder Público deve fornecer de forma gratuita não apenas medicamentos, como também próteses. Os idosos também podem ter atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, toda a assistência necessária deve ser realizada no que eles precisarem.
Atendimento preferencial
O Estatuto do Idoso garante aos idosos o direito a um atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população em geral. Essa disposição visa assegurar que os idosos recebam a devida atenção e cuidado necessários para seu bem-estar e conforto, reconhecendo a importância de tratar esse segmento da sociedade com respeito e dignidade.
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