Processo contra INSS entregará R$ 1,3 bilhões em atrasados para aposentados do INSS que participaram do processo.
Então se você participou do processo e teve ganho de causa, poderá ser um dos 89.708 que receberão por meio da concessão ou revisão de benefícios previdenciários
Assim, pouco mais de R$ 1,3 bilhão será entregue em RPVs (Requisições de Pequeno Valor), em março, aos segurados do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social), que venceram na justiça as ações contra o órgão previdenciário.
Então foi liberado o montante no dia 21, segunda-feira, pelo Conselho da Justiça Federal. Assim, disseram que caberá aos Tribunais Regionais Federais(TRF’s) definir os limites para o pagamento das RPV’s de fevereiro.
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Confira abaixo quanto será pago por região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários)
Fonte: Arte João Financeira TV
Então serão contemplados 89.708 segurados do INSS.
Estes 89.708 estão incluso nos 69.732 processos de revisões de aposentadorias, pensões, auxílios doença e outros tipos de benefícios previdenciários.
Assim, consulte no site dos TRF’s(Tribunais Regionais Federais) citados acima se seu nome consta na lista. Assim que for consultar, precisará informar o número do processo, número da RPV, outros dados específicos de cada TRF e o nome do advogado responsável.
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“Cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, assim escrito pela nota da CJF.
Além disso, se a ação que você obteve for acima de 60 salários mínimos, você entra em outra categoria que ganha direito a um précatório. Entretanto, são outras regras de liberação de recursos, diferentes das RPV’s.
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