Aposentados e pensionistas que participaram do processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão pagamento em Requisições de Pequenos Valores (RPVS). Assim, no total será distribuído cerca de R$ 1,4 bilhão referente a revisão de aposentadoria, auxílio doença ou pensão. Então ao todo, são 89.708 pessoas contempladas e 69.732 processos referente a revisões de benefícios.
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A liberação foi regulamentada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF). Então os ganhadores que se enquadram em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são aqueles cujo valor total devido não ultrapassa o equivalente a 60 salários mínimos, ou R$72.720.
Assim, aqueles cujo valor da dívida ganha pelo processo for acima destes 60 salários mínimos, receberão por meio dos precatórios. Então os precatórios são uma espécie de requisição de pagamento onde uma determinada quantia terá de ser paga pela Fazenda Pública em por conta de condenação em processo judicial.
Quando foram liberados os valores aos aposentados e pensionistas do INSS?
Então os valores foram liberados no dia 21 de março pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ). Assim, apesar do dinheiro ser liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). limite para o pagamento das RPV’s ficam definidas de acordo com Tribunais Regionais Federais (TRFs). Então cada região é contemplada por um TRF. O dinheiro será liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) aos tribunais mas cada tribunal tem um cronograma de pagamento próprio
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Onde encontro a lista para saber se estou incluso no pagamento da dívida do INSS?
Então nos links abaixo você consegue consultar conforme sua região. Assim, informações solicitadas para consultar são o número do processo, o nome do advogado, o número da RPV e alguns dados que variam de acordo com cada TRF. Além disso, cada TRF tem um cronograma para depósitos.
TRFs por região
TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
Ótima notícia: Novo dinheiro extra aos aposentados do INSS
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