O Brasil disponibiliza inúmeros recursos e programas para auxiliar uma grande parcela da população brasileira. Porém, lamentavelmente, ainda existem casos de fraudes e irregularidades dentro de alguns desses setores destinados aos cidadãos.
Tendo isso em vista, um plano de ação já está aprovado. O objetivo dele é orientar a fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico), o próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome (MDS) aprovou o projeto.
Tem interesse de estar a par da novidade a respeito da nova estratégia para combater fraudes no Bolsa Família? Então siga com atenção a leitura logo abaixo, assim você não vai perder absolutamente nenhum detalhe do assunto.
Medidas previstas para fiscalizar o Bolsa Família
A medida, divulgada no Diário Oficial da União na última segunda-feira (18), contempla oito ações implementadas em breve, além da criação de dois grupos técnicos. Enquanto isso, também ficam previstas medidas para a elaboração de um plano de comunicação.
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O plano de fiscalização irá abranger, por exemplo, a implantação de uma unidade de pesquisa, estratégia e gestão de risco, elaboração de uma proposta para aprimoramento da base de dados, avaliação dos termos de adesão aos programas sociais.
Em seguida, também há a criação de um cronograma de auditorias, tratamento e comunicação aos órgãos de controle dos casos de irregularidade identificados, criação de um fluxo de denúncias e o estabelecimento de uma comunicação externa para informar outras instâncias governamentais.
Ou seja, segundo o documento, as medidas começarão a valer ainda neste ano de 2024, mas o plano deverá funcionar como “um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo”, que visa aprimorar a qualidade dos dados e fiscalização, bem como a prevenção de fraudes nos programas sociais.
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Importância da Rede Federal
O mais novo recurso é derivado do trabalho realizado através da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do CadÚnico, criado em junho de 2023. É importante destacar que o programa tem como membros os seguintes integrantes. O MDS, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União.
Dessa forma, a legislação que criou a rede foi resultado de uma medida provisória que também reestruturou os critérios da concessão do Programa Bolsa Família. De acordo com o próprio governo, tal revisão foi necessária depois do Tribunal de Contas da União identificar “divergências de renda e de composição familiar, além da falta de atualização e inconsistência de dados”.
CadÚnico
O CadÚnico também passou por uma reconstrução após um acordo judicial, resultado de uma ação que foi movida pela Defensoria Pública da União, em 2020. Nesse contexto, ela questionou a desestruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e distorções no cadastro que fornecia acesso a mais de 30 programas do Governo Federal.
Como resultado, mais reformulações poderão ocorrer futuramente. Caso houver, estaremos divulgando cada uma delas por meio do nosso site para deixar todos a par de todas as alterações nos benefícios.
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