Empréstimo consignado 2022 tem novas regras! Veja quem tem direito
Acabou de sair uma reunião com a DATAPREV, e constituiu a definição de algumas questões importantes para o empréstimo consignado. Confira:
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Foi definido que a IN (Instrução Normativa) com as regras do aumento de margem mais a definição sobre regras da consignação para o BPC/LOAS deve sair amanhã (25).
Com a IN saindo no dia de amanhã o DATAPREV vai elaborar sistemas e fazer a integração das atualizações na terça-feira (29) ou então no dia (31), isso porque as implementações do DATAPREV são realizadas apenas nas terças e nas quintas feiras.
Como posso utilizar a margem dos 40%:
Definiu-se que permanecerá a porcentagem em 5% exclusivamente para operações de cartão de crédito.
Dessa forma, o restante dos 35% são equivalentes para uso em empréstimos consignados.
BPC/LOAS:
Com as atualizações previstas para a próximas semana, o BPC/LOAS vai sair bloqueado para empréstimo consignado e o desbloqueio deve ser feito pelo titular do benefício pelo aplicativo MEU INSS ou na agencia do INSS mais próxima.
Feito o desbloqueio o cidadão conseguirá realizar consignações.
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Quais benefícios podem realizar empréstimo consignado:
01 – Por morte do trabalhador rural
02 – Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural
03 – Pensão por morte do empregador rural
04 – Por invalidez do trabalhador rural
05 – Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural
06 – Por invalidez do empregador rural
07 – Por idade do trabalhador rural
08 – Por idade do empregador rural
19 – Pensão de estudante (Lei 7004/82)
20 – Pensão por morte de ex-diplomata
21 – Por morte previdenciária (LOPS)
22 – Por morte estatutária (EPU)
23 – Por morte de ex-combatente
24 – Pensão especial (ato institucional)
26 – Pensão especial (Lei 593/48) (EPU)
27 – Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria
28 – Por morte, do Regime Geral (Decreto 20465/31)
29 – Por morte de ex-combatente marítimo (Lei 1756/52)
32 – Por invalidez previdenciária (LOPS)
33 – Por invalidez de aeronauta
34 – Por invalidez de ex-combatente marítimo (Lei 1.756/52)
37 – Aposentadoria de extranumerário da União (EPU)
38 – Aposentadoria da extinta CAPIN (EPU)
41 – Por idade (LOPS)
42 – Por tempo de contribuição previdenciária
43 – Por tempo de contribuição de ex-combatente
44 – Por tempo de contribuição de aeronauta
45 – Por tempo de contribuição de jornalista profissional
46 – Por tempo de contribuição especial
49 – Por tempo de contribuição ordinária
51 – Aposentadoria por invalidez (Extinto Plano Básico)
52 – Por idade (Extinto plano Básico)
54 – Pensão especial vitalícia (Lei 9793/99) (EPU)
55 – Por morte (Extinto Plano Básico)
56 – Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (Lei 7070/82)
57 – Por tempo de contribuição de professores (EC/CF 18/81)
58 – Aposentadoria excepcional do anistiado (Lei 6683/79) (EPU)
59 – Por morte excepcional do anistiado (Lei 6683/79) (EPU)
60 – Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
72 – Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo (Lei 1756/52)
78 – Por idade de ex-combatente marítimo (Lei 1.756/52)
81 – Por idade compulsória (Ex-SASSE)
82 – Por tempo de contribuição (Ex-SASSE)
83 – Aposentadoria por invalidez (Ex-SASSE)
84 – Por morte (Ex-SASSE)
87 – Amparo Assistencial ao portador de deficiência(LOAS) (NOVIDADE!!)
88 – Amparo Assistencial ao idoso (LOAS) (NOVIDADE!!)
89 – Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise (EPU)
92 – Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93 – Pensão por morte por acidente do trabalho
96 – Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase
Quais benefícios NÃO podem realizar empréstimo consignado:
9 – Complemento por acidente de trabalho para trabalhador rural
10 – Auxílio-doença por acidente trabalho trabalhador rural
11 – Renda mensal vitalícia por invalidez trabalhador rural
12 – Renda mensal vitalícia por idade trabalhador rural
13 – Auxílio-doença trabalhador rural
15 – Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25 – Auxílio-reclusão
30 – Renda mensal vitalícia por invalidez
31 – Auxílio-doença previdenciário
35 – Auxílio-doença do ex-combatente
36 – Auxílio-acidente previdenciário
39 – Auxilio invalidez estudante
40 – Renda mensal vitalícia por idade
47 – Abono de permanência em serviço 25%
48 – Abono de permanência em serviço 20%
50 – Auxílio-doença (Extinto Plano Básico)
53 – Auxílio Reclusão (Extinto Plano Básico)
54 – Pensão especial vitalícia
56 – Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida
76 – Salário-família estatutário RFFSA
79 – Abono de servidor aposentado autarquia empregadora
80 – Salário-maternidade
85 – Pensão mensal vitalícia do seringueiro
86 – Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro
90 – Simples assist. médica por acidente de trabalho
91 – Auxílio-doença por acidente do trabalho
94 – Auxílio-acidente por acidente do trabalho
95 – Auxílio-suplementar por acidente do trabalho
97 – Pecúlio por morte acidente de trabalho
98 – Abono anual de acidente de trabalho
99 – Afastamento até 15 dias por acidente de trabalho
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