Notícia importante do mundo da política! Foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde de uma terça-feira, 9, no Palácio do Planalto, uma MP (medida provisória) que permite o investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais na conta de luz até 2026.
De acordo com a proposta, R$ 165 bilhões serão injetados pelo governo para geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. O governo acredita que a proposta tem a capacidade de gerar até 400 mil novos empregos com os investimentos privados.
Entenda com mais detalhes como essa proposta pode trazer benefícios para a sua conta de luz!
MP para redução na fatura de energia elétrica
A princípio, o Governo afirma que a MP permite adequar os prazos do projetos de geração de energia limpa e renovável ao plano de implantação das linhas de transmissão leiloadas pelo governo para escoamento para o centro de carga.
Dessa forma, com a medida os empreendimentos de energia renováveis poderão acrescentar até 34 gigawatts (GW) de potência ao Sistema Interligado Nacional (SIN). É o que apontam as projeções do Ministério de Minas e Energia (MME).
A MP também visa o pagamento antecipado da Eletrobras, dado o processo de privatização da mesma. O valor obtido pode ser suficiente para pagar os custos adicionais de energia pelo efeito da pandemia, bem como da crise hídrica de 2021. Ademais, a MP poderia reduzir entre 3,5% a 5% os reajustes anuais nas contas de luz, como apontou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
“Vamos corrigir um erro grotesco que o setor elétrico conhece bem, do governo anterior. Alguém, em algum momento, achou uma ótima ideia fazer negócios com juros elevadíssimos e jogar o boleto no colo dos brasileiros e brasileiras mais pobres e da classe média, que são os consumidores regulados”, afirmou o ministro. Além disso, o mesmo disse que os recursos serão reservados a quitar empréstimos cujos juros estavam sendo repassados ao consumidor final.
“Vamos quitar, vamos trabalhar para isso, os empréstimos criados a juros abusivos, contraídos durante a [pandemia de] covid e durante escassez hídrica para minimizar e impedir mais aumento de energia. Devemos R$ 11 bilhões para diminuir a conta dos brasileiros. Essas duas contas foram contraídas de forma irresponsável e nunca deveriam ter sido jogadas no colo do consumidor de energia”, acrescentou.
No evento, Lula não se manifestou. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o governo buscará medidas para não onerar os consumidores.
“O Brasil já tem as condições mais competitivas de produção de energia limpa do mundo. Portanto, nós agora temos que aproveitar todo o investimento que foi feito para caminhar no sentido da desoneração da energia do consumidor. E ao dizer isso, nós queremos só reforçar que o nosso desejo, a nossa expectativa é que esses investimentos possam rapidamente contribuir para a geração de emprego.”
A proposta de MP foi publicada em edição regular do Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (10). O texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
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