O Conselho de Justiça Federal (CJF) regulamentou a liberação dos valores referentes ao processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo em questão se refere à revisão de aposentadoria, pensao ou auxílio doença. Serão distribuídos cerca de R$ 1,4 bilhão! Assim, 89.708 aposentados e pensionistas receberão pagamentos referente a 69.732 processos.
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Como vejo se estou incluso nos aposentados ou pensionistas que ganharam?
Para consultar se está incluso, deve entrar no link do TRF da sua região. Assim, consegue consultar inserindo as informações do número do processo, nome do advogado, número da RPV e dados extras que variam conforme cada TRF. Acesse abaixo o link do TRF de sua região e consulte agora:
TRFs por região
TRF 1º Região: Sede no Distrito Federal. Jurisdição em Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 2º Região: Sede no Rio de Janeiro. Jurisdição em São Rio de Janeiro e Espírito Santo. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 3º Região: Sede em São Paulo. Jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 4º Região: Sede no Rio Grande do Sul. Jurisdição em Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Para acessar se eu nome está na lista, CLIQUE AQUI.
TRF 5º Região: Sede em Pernambuco. Jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. Para acessar se seu nome está na lista, CLIQUE AQUI
Como será feito o pagamento aos aposentados e pensionistas?
Os pagamentos do processo contar INSS serão feitos no formato de Requisições de Pequenos Valores (RPV’s) para aqueles que tiverem dívida a ser recebida abaixo de 60 salários mínimos. Isto quer dizer que se o valor total a ser recebido pelo seu processo não passar de R$72.720, você receberá os RPVs. Caso seja acima desses 60 salários mínimos, a modalidade de pagamento muda para precatórios. Esses precatórios são requisições de pagamento onde a Fazenda Pública paga por conta da condenação em processo judicial acima de 60 salários mínimos (R$72.720).
Então quando receberei meus RPV’s?
A liberação do dinheiro foi feita pelo Conselho da Justiça Federal (CFJ) no dia 21 de março aos TRF’s. Mas então, cada região tem um cronograma de pagamento próprio estipulado pelo TRF da região. Então também deve ser consultado no TRF de sua região.
Assim, aposentados e pensionistas que participaram do processo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão pagamento em Requisições de Pequenos Valores (RPVS). Assim, no total será distribuído cerca de R$ 1,4 bilhão referente a revisão de aposentadoria, auxílio doença ou pensão. Então ao todo, são 89.708 pessoas contempladas e 69.732 processos referente a revisões de benefícios.
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