Muitos brasileiros ainda desconhecem certos benefícios sociais que podem significar um grande auxílio em suas vidas. Um desses é o Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas), que garante o recebimento mensal de um salário mínimo para pessoas que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
É essencial distinguir que o BPC não é uma forma de aposentadoria. Em contraste com os benefícios previdenciários, ele não contempla o pagamento de décimo terceiro salário e tampouco gera direito à pensão por morte. Sua gestão é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome através da Secretaria Nacional de Assistência Social.
Quem tem direito ao BPC?
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O BPC é destinado a idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que estas últimas apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais dificultem sua plena participação na sociedade em igualdade de condições. Essa avaliação é realizada por meio de perícia médica e social na estrutura do INSS.
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Quais são os critérios para o recebimento do BPC?
Para que o indivíduo seja elegível ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar não ultrapasse 25% do salário mínimo vigente, o que corresponde a cerca de R$353. Além disso, tanto o beneficiário quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal.
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Como solicitar o BPC?
Os interessados devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou entrar em contato diretamente com os canais de atendimento do INSS através do número 135 ou do portal e aplicativo Meu INSS. É necessário apresentar um documento de identificação, podendo ser cópia simples. Importante ressaltar que a solicitação e a orientação sobre os critérios de elegibilidade podem ser facilitadas no CRAS.
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O BPC é uma ferramenta importante de inclusão social que busca garantir um mínimo de dignidade para aqueles que encontram-se em situação de vulnerabilidade devido à idade avançada ou por enfrentarem condições de deficiência que impactam significativamente suas vidas. Se você ou alguém próximo se enquadra nessas condições, o BPC pode ser uma opção viável e necessária para melhorar a qualidade de vida e garantir um suporte financeiro fundamental.
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