São Paulo — Autorizada a cobrar mensalidade associativa de aposentados há exatamente um ano pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN) já fatura R$ 16 milhões por mês com descontos sobre aposentadorias feitos diretamente na folha de pagamento e acumula mais de 400 processos somente na Justiça paulista.
Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que a AAPEN firmou seu “acordo de cooperação técnica” com o INSS em julho de 2023, quando ainda se chamava Associação Brasileira dos Servidores Públicos (ABSP), para poder descontar 2% do valor das aposentadorias de seus associados. Em seu primeiro mês de descontos, em novembro de 2023, a entidade sediada em Fortaleza (CE) faturou R$ 5 milhões. Agora, já arrecada R$ 16 milhões mensais.
Entenda o Crescimento da Receita da AAPEN
O acordo foi assinado pelo ex-diretor de benefícios do INSS, André Felix Fidelis, que foi demitido após a série de reportagens do Metrópoles que revelou a farra do INSS. Juntas, 29 entidades arrecadaram R$ 2 bilhões em um ano com mensalidades de aposentados, em meio a uma avalanche de reclamações e processos judiciais movidos por descontos indevidos.
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Pela regra do INSS, as mensalidades associativas só podem ser cobradas mediante autorização feita por escrito pelo segurado, mas milhares de aposentados têm procurado o INSS e a Justiça para suspender os descontos e reaver o valor desviado porque nunca tinham ouvido falar sobre as entidades que começaram a cobrar mensalidades diretamente em seus contracheques.
Qual é o Impacto nos Aposentados?
Uma das vítimas desse esquema é a aposentada Nilcea Maria dos Santos, de 69 anos. Como mostrou o Metrópoles, ela já foi alvo de duas entidades: União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap) e Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Esta última foi alvo de busca e apreensão da Polícia Civil neste mês e é a campeã no salto de faturamento com os descontos — já tirou R$ 298 milhões de aposentados desde 2021.
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Nilcea conseguiu interromper um desconto indevido acionando a Justiça, aparecendo sempre um novo. Desta vez, a entidade que passou a tirar dinheiro da sua aposentadoria foi a AAPEN. Aposentados como ela são tratados como vítimas de uma grande investigação da Polícia Civil e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público paulista (MPSP), que apuram suposto estelionato praticado pelas associações.
Quais São as Medidas Tomadas pelos Órgãos de Fiscalização?
A farra dos descontos sobre aposentadorias também entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Esses dados chegaram a ser chamados de “escabrosos” pelo ministro Aroldo Cedraz, relator da auditoria feita no TCU. A Corte determinou a interrupção imediata dos descontos e uma apuração sobre todas as filiações das entidades para poder mensurar o tamanho da fraude em todo o país.
Reação das Autoridades
Devido à gravidade do caso, vários órgãos de fiscalização, como TCU e CGU, estão agindo para garantir que as irregularidades sejam corrigidas o mais rápido possível. Segundo o TCU, todas as filiações devem ser checadas minuciosamente para descobrir a extensão da fraude.
Próximos Passos
- Interrupção imediata dos descontos indevidos;
- Apuração detalhada das filiações das entidades;
- Reembolso das quantias descontadas irregularmente;
- Responsabilização dos envolvidos nas fraudes.
Os representantes da AAPEN não foram localizados para prestar esclarecimentos. O espaço segue aberto para manifestação.
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