O governo federal apresentou uma nova proposta de reajuste salarial para a categoria da regulação em reunião realizada na última segunda-feira (dia 29) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A oferta, embora um “pouco melhor do que a anterior”, foi considerada insuficiente pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências).
Segundo relatos, a insatisfação dos servidores também se deve a questões mais específicas. Um servidor revelou que o governo ofereceu 23% de reajuste para a carreira e 14% para a carreira dos servidores migrados às agências, mas não tem dialogado adequadamente com os servidores.
Resistência do Governo em Discutir Fundos Setoriais
A resistência do governo em discutir o uso dos fundos setoriais, que possuem destinação específica para arcar com os custos das Agências Reguladoras, também é um ponto de discórdia. Esses fundos são vitais para manter o funcionamento das agências, mas a falta de diálogo gera insegurança entre os servidores.
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Quais são os Impactos na Economia?
O mercado regulado já sente as consequências da operação padrão em andamento, principalmente no comércio exterior. Jackson Campos, especialista em comércio exterior, comentou sobre a situação:
“No caso da Anvisa, importações que levavam 48 horas para serem deferidas estão agora beirando os 60 dias. Já está acontecendo também o desabastecimento de medicamentos, que deve ser agravado com a paralisação. É uma situação crítica e que deve ser resolvida o mais rápido possível para evitar ainda mais transtornos.”
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Paralisação Geral e Nacional Mantida
Como resultado do impasse, a paralisação geral e nacional está mantida para os dias 31 de julho e 1º de agosto. Serviços realizados em portos e aeroportos, outorgas de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica, autorizações para novos empreendimentos de mineração e fiscalização de transporte rodoviário regular e clandestino de passageiros serão afetados.
O presidente do Sinagências, Fabio Rosa, reafirma a necessidade de mobilização:
“Agora é o momento de manter firme a nossa mobilização nos dias de paralisação geral. Amanhã receberemos a proposta formalizada por escrito e na quarta temos um compromisso com toda a categoria, com os filiados e não-filiados, numa reunião informativa, de amplo debate, para discutirmos o que foi apresentado no detalhe e para que a gente também possa avaliar os próximos passos da nossa mobilização.”
Assembleia Marcada para Decidir os Próximos Passos
Após a reunião informativa de quarta-feira, o Sinagências deve convocar uma assembleia geral para que os servidores decidam se aprovam ou rejeitam a nova proposta do governo. A expectativa é de que, assim como na última negociação, a proposta seja rejeitada pela ampla maioria dos servidores.
Diante deste cenário, é fundamental entender os principais pontos de discordância e como eles afetam diretamente a economia e a população. A situação exige uma resolução rápida para minimizar os impactos nas áreas reguladas e garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Perguntas Frequentes sobre o Impasse com as Agências Reguladoras
- Qual a importância das agências reguladoras? Elas são responsáveis por monitorar e regular setores essenciais como saúde, energia, transportes e telecomunicações.
- Quais são os principais pontos de discordância na negociação? O reajuste salarial insuficiente e a falta de diálogo sobre o uso dos fundos setoriais.
- Quais os impactos diretos desta paralisação? Atrasos em importações, desabastecimento de medicamentos, e atrasos em autorizações de novos empreendimentos.
- Qual é a previsão para uma solução? O resultado da assembleia e a possível aprovação ou rejeição da proposta pelo Sinagências serão decisivos para os próximos passos.
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