O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria por invalidez para segurados que precisam da assistência permanente de outra pessoa. Esse benefício adicional busca oferecer suporte financeiro às pessoas cujo estado de saúde as impede de realizar atividades básicas do dia a dia de forma independente.
Esse incremento é regulamentado pelo artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e é direcionado a indivíduos cujas condições médicas afetam significativamente sua autonomia. Portanto, apenas aqueles que demonstram, via avaliação pericial, a necessidade constante de cuidados de terceiros podem se beneficiar desse adicional.
Quais São os Critérios para Receber o Adicional?
Para se qualificar para o adicional, o segurado deve passar por uma avaliação criteriosa das condições de saúde. De acordo com o Decreto nº 3.048/99, algumas das condições que justificam essa assistência incluem:
- Cegueira total;
- Perda de nove dedos das mãos ou mais;
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores;
- Perda dos membros inferiores acima dos pés, sem possibilidade de uso de prótese;
- Perda de uma das mãos e de dois pés, mesmo que próteses sejam possíveis;
- Alteração grave das faculdades mentais com impacto severo na vida social e orgânica;
- Doença que requer permanência contínua no leito; e
- Incapacidade permanente para atividades diárias.
Esses exemplos são apenas indicativos, e condições médicas adicionais podem justificar a necessidade de assistência conforme o impacto funcional na vida do segurado.
Como é Realizada a Avaliação e Concessão do Benefício?
Para obtenção do benefício, é realizada uma avaliação pericial por um médico designado pelo INSS. Esta avaliação inclui um exame físico minucioso e a avaliação de exames complementares, como análises laboratoriais e imagiológicas, além de relatórios médicos prévios. O médico perito acessa os registros médicos do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a privacidade do segurado.
A decisão final sobre a concessão do adicional depende da análise e aprovação do supervisor da perícia médica. Caso seja recusado, o segurado tem direito de recorrer tanto administrativamente, solicitando nova perícia, quanto judicialmente, através de ações apropriadas.
O Que Fazer Caso o Pedido Seja Negado?
Se o requerimento do adicional for negado, o segurado tem alternativas para contestar. Administrativamente, ele pode solicitar uma nova perícia no sistema do INSS. Judicialmente, o segurado pode mover uma ação para revisar a decisão. Contar com assistência de um perito pode aumentar as chances de êxito no recurso, corrigindo eventuais falhas na documentação ou demonstrando a necessidade da assistência.
Essas etapas são importantes para garantir que aqueles que realmente necessitam sejam amparados pelo adicional, proporcionando-lhes uma melhora na qualidade de vida.
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