Linhas de crédito chegam ao fim para aposentados e BPC/LOAS: Confira
Atenção, aposentados e beneficiários do BPC/LOAS! Chega ao fim as linhas de crédito. Confira aqui, todas as informações:
No dia 18 de março, a Medida Provisória (MP) n.º 1.106 teve sua publicação no Diário Oficial da União. Essa MP confirmou o aumento de margem em 5%, para a contratação de empréstimo consignado. Além disso, trouxe uma grande surpresa. Isso porque, além de aposentados e pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS também possuem acesso a essa ampliação.
Dessa forma, o aumento de margem para aposentados e demais contemplados, já está disponível para utilização. Contudo, como qualquer outra Medida, essa MP possui prazo de validade. Ou seja, sua vigência é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, chegando ao total de 120 dias. Assim, caso não seja votada nesse período, chega ao fim a ampliação da margem.
No entanto, diante a vigência do aumento de margem para aposentados e BPC/LOAS, é precisamos compreender dois pontos importantes:
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1.° – Limite para comprometer da renda mensal: no momento, devido o aumento de margem, os beneficiados, podem comprometer até 40% do seu salário de benefício. Desse total, 35% visa os empréstimos consignados, que possuem taxa de juros de até 2,14% ao mês. Bem como, 5% para o cartão de crédito consignado, que possui sua taxa de juros mensais de até 3,06%.
2.° – Limite das linhas de crédito: os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS, podem contratar até 9 linhas de crédito (empréstimos).
Fim das linhas de crédito para aposentados e BPC/LOAS:
Nesse sentido, há uma emenda apresentada perante a MP 1.106, que visa retirar o limite de linhas de crédito para empréstimos. A emenda, é de autoria do Deputado Federal Ricardo Silva. Que ainda, solicita que fique a critério dos aposentados e pensionistas o número de empréstimos que deseja contratar. Sobretudo, observado o limite de 40%.
Cabe destacar, que a aprovação da exclusão do limite de linhas de crédito, é muito aguardada. Pois, muitos aposentados e pensionistas, possuem 9 empréstimos consignados ativos. Com isso, milhares tem enfrentado problemas para fazer a contratação de novos consignados. Pelo fato que diante essa situação, é preciso refinanciar um de seus contratos e assim conseguir acesso ao aumento de margem.
Nesse contexto, o prazo final para a aprovação da emenda é 17/07/2022. Com isso, caso não ocorra a votação, segue o limite de 9 linhas de crédito por beneficiário. Como já mencionado, prevalecendo o limite de comprometimento da renda mensal, que no momento é de 40%.
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