PAGAMENTOS revisão art. 29, VEJA AGORA como ocorreu!
Durante muitos anos ocorria um erro no cálculo nos pagamentos do INSS, para reparar esse erro foi realizada a revisão do artigo 29.
A revisão do artigo 29 surgiu com uma ação pública que forçou o INSS a reconhecer que ocorreu um erro na interpretação do inciso II do artigo 29 da lei 8.213 de 1991, essa falha ocorreu que na hora de realizar o cálculo de algum benefício não descartou 20% dos menores salários, assim ocorreu redução desses benefícios.
Essa revisão tem como objetivo efetuar o pagamento dos valores corretos aos segurados do INSS desse erro de cálculo. Quem tem direito são aqueles segurados que receberam os benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte de 17/04/2002 entre 29/10/2009.
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O Governo vem realizando depósitos desde 2013 dos valores atrasados dos segurados que foram prejudicados, foram distribuídos em lotes anuais de pagamento. Foi encerrado o 9° e penúltimo lote da revisão artigo 29 em maio desse ano, os segurados que constavam nessa lista mas não receberam nada poderão contestar no INSS.
Quem recebeu em 2021:
Nesse ano foi pago a revisão a quem em 17 de abril de 2012 tinha essas condições:
- Tinha até 45 anos de idade;
- Ocorreu o erro no cálculo do benefício;
- Não recebia mais o benefício;
- Tinha direito a atrasados de R$ 6.000,00.
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Quem vai receber em 2022:
Em maio de 2022, será realizado o último lote da revisão para quem em 17 de abril de 2012 tinha essas condições:
- Tinha até 45 anos de idade;
- Ocorreu o erro no cálculo do benefício;
- Não recebia mais o benefício;
- Tinha direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
Se verificou e realmente não recebeu nenhum valor entre em contato com o INSS pelo 135 para verificar o que pode ter ocorrido com o valor do seu benefício e receba.
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Se você gostou das informações sobre os pagamentos da revisão do art. 29, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios.
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