JULGAMENTO VIDA TODA: Votação deve só ser ENCERRADA no 2º SEMESTRE deste ano!
O julgamento da revisão vida toda ainda está em processamento, a votação já era para ter sido encerrada, mas vai demorar para ser encerrada.
A revisão é para aqueles segurados do INSS que tinha começado com suas contribuições antes de entrar em vigor a Lei 9.876 que busca a aplicação do cálculo com base contribuitiva do segurado durante toda a sua vida. Além da diferença mensal do segurado, também a solicitação da diferença dos últimos cinco anos, é importante observar se foi concedido nas regras da Reforma da Previdência, se caso foi assim, não é possível a revisão.
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O prazo para pode realizar a solicitação era de até 10 anos contando da data de recebimento do 1º mês do benefício, mas esse prazo foi alterado. Os Juizados chegaram a um consenso e indeferiram o pedido do INSS de limitar o prazo máximo para os segurados solicitarem a revisão de seus benefícios a no máximo 10 anos consecutivos a partir do ano da concessão. Quando for solicitada a revisão tem o risco de ter o valor do benefício reduzido, tenha 100% de certeza que o valor vai aumentar!
A revisão vida toda está sendo julgada no Supremo Tribunal Federal e no momento o placar da votação está de 5 a favor e 5 contra a revisão, mas essa votação já deveria ter sido encerrada mês passado no dia 17 de junho, a votação deve continuar no segundo semestre deste ano. A votação foi suspensa por causa de um pedido de vista do processo.
O julgamento só deve ser retomado depois do recesso de meio ano do Supremo Tribunal Federal do ministro que se iniciará nesta próxima sexta-feira (2). Ministro Moraes deveria ter devolvido o processo para que fosse julgada as correções neste mesmo semestre, mas infelizmente não ocorreu esta devolução.
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| CONTRA A REVISÃO | A FAVOR DA REVISÃO |
| LUIZ FUX | ROSA WEBER |
| NUNES MARQUES | MARCO AURÉLIO MELLO |
| GILMAR MENDES | EDSON FACHIN |
| DIAS TOFFOLI | CÁRMEN LÚCIA |
| LUÍS ROBERTO BARROSO | RICARDO LEWANDOWSKI |
Para ter certeza se você vai sair ganhando e não acabando com o valor do benefício sendo reduzido, na hora de solicitar a revisão da vida toda esteja acompanhado com um advogado previdenciário especializado nas revisões possíveis do INSS.
Dica Bônus: Ative as notificações do blog para sempre ficar sabendo as últimas atualizações do julgamento da vida toda, no blog já está disponível matérias de como deve funcionar a revisão e até quais documentos vão ser necessário para realizar a solicitação.
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