Suspensão dos empréstimos consignados do INSS por 120 dias. Confira as regras
Quem tem empréstimos consignados contratados pode ficar sem pagar as suas parcelas pelo período de 120 dias, ou seja, 4 meses. Uma ótima notícia para quem precisa de dinheiro no momento.
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No ano de 2022, os segurados do INSS ganharam 5% a mais de margem para retirar empréstimo consignado. Esse aumento ocorre através da Medida Provisória 1.106/2022 e faz parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal.
Agora, quem é segurado do INSS tem 35% do seu benefício para retirar empréstimos consignado e 5% para cartão de crédito consignado. Essa MP serve como uma ajuda financeira aos segurados.
Além disso, também foi incluída nessa Medida Provisória a emenda 17 pelo Deputado Ricardo Silva. Essa emenda solicita a suspensão da cobrança de parcelas dos empréstimos consignados pelo período de 120 dias. A emenda beneficia os segurados INSS, militares e servidores públicos.
Vale lembrar que o Senado Federal já havia apresentado o Projeto de Lei 1328/2020 que trata de suspensão do pagamento de empréstimos consignado. Mas, esse projeto do Senado apenas suspende para segurados INSS. Já a emenda do Dep. Ricardo Silva, estende aos militares e servidores públicos também.
Essas parcelas que não foram pagas nesse período, passam para o final do contrato. Além disso, não há cobrança de juros extras ou qualquer outro encargo.
A emenda já está valendo?
A suspensão dos pagamentos das parcelas de empréstimos consignado ainda não está valendo. A Medida Provisória na qual a emenda está inclusa ainda precisa passar pela votação no Congresso Nacional. Uma MP vale por 120 dias no total, contando do dia de sua assinatura.
Então, a MP de aumento de margem tem até o dia 17 de julho de 2022 para passar por votação. No caso de aprovação, ganha força de lei e terá validade para sempre. Mas, em caso contrário, deixa de valer nessa data e os segurados INSS voltam a ficar com a margem negativa. Além disso, a suspensão do pagamento das parcelas não ocorre.
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