Empréstimos consignados podem ser suspensos por 120 dias. Entenda o motivo
Uma boa notícia aos segurados INSS e mais alguns grupos que têm empréstimos consignados contratados. O pagamento das parcelas pode chegar ao fim por 120 dias! Veja como
O Deputado Ricardo Silva incluiu a emenda 17 junto à Medida Provisória 1106/2022. Essa MP libera o aumento de 5% na margem para segurados do INSS. Ou seja, agora os segurados tem 35% de margem para usar em empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito consignado.
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Esse aumento de margem faz parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal. Já a emenda do Dep. Ricardo Silva incluída nessa MP tem o objetivo de suspender a cobrança das parcelas de empréstimos consignados pelo período de 120 dias.
Dessa forma, as parcelas que não forem pagas nesse período, passam para o fim do contrato. Além disso, não haverá cobrança de taxas, juros ou qualquer encargo extra. Essa emenda beneficia segurados do INSS, militares e servidores públicos.
Mas, essa Medida Provisória não é definitiva. Portanto, os segurados do INSS podem voltar a ficar negativados, assim como a suspensão pode não ocorrer. Veja:
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A partir de quando a MP começa a valer
A Medida Provisória para aumento de margem para contratar empréstimos consignados já está valendo aos segurados INSS. Mas, o que poucas pessoas sabem é que essa margem extra pode acabar.
Isso porque uma Medida Provisória vale apenas por 120 dias após a sua assinatura. Para que tenha força de lei e seja válida para sempre, é necessário passar por votação no Congresso Nacional. Dessa forma, se for aprovada, terá validade para sempre. Caso contrário, os segurados do INSS ficarão sem a margem extra.
Como a emenda para suspensão está incluída na MP, também depende dessa votação. Então, se aprovada, os servidores do INSS, militares e servidores públicos poderão solicitar a suspensão de pagamentos das parcelas de empréstimos. O prazo para ser votada é 17 de julho de 2022.
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