INSS: Novas ALTERAÇÕES nos pagamentos das PERÍCIAS JUDICIAIS
O Governo agora é obrigado a pagar antecipado os valores das perícias judiciais nas ações de segurados inválidos! Confira:
Nesta quarta-feira (04), o presidente Jair Messias Bolsonaro acabou de sancionar o projeto, no qual acaba modificando as regras de pagamentos das perícias envolvendo o INSS.
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As perícias judiciais, são então processos que acabam envolvendo a concessão dos benefícios assistenciais para as pessoas que possuem deficiência.
Valendo então também para alguns benefícios do INSS, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.
O projeto, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional, no mês de março desse ano de 2022.
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INSS: O que muda com este projeto:
Conforme o projeto sancionado pelo presidente, a partir desse ano, o Governo Federal deve pagar antecipado as perícias judiciais envolvendo o INSS.
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Entretanto, as perícias que foram realizadas de 20 de setembro de 2021, até 5 de maio desse ano, também serão pagos.
De acordo com a lei, os custos das perícias que ficam de critério do perdedor da ação, sendo exceção para quem possuí direito à gratuidade.
Tivemos a determinação há um tempo, que alguns parlamentares cogitaram em cobrar todas as perícias judiciais de segurados do INSS.
São necessárias as perícias judiciais nos processos que envolve a concessão dos benefícios assistenciais para pessoas que possuem deficiência.
Além disso, nos benefícios do INSS, como, por exemplo, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez do INSS.
Desse modo, há um tempo, queria que fosse cobrado os segurados pelas ações realizadas, mas acabou tendo pressão contrária.
Agora então, acabou sendo definido que o Governo Federal deve antecipar os pagamentos das perícias judiciais.
Assim, somente no fim do processo, o beneficiário só vai então precisar pagar, caso ele perder a ação para o INSS.
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