PRECATÓRIOS INSS: PEC deve fazer MUDANÇAS nos PAGAMENTOS 2022! VEJA COMO!!!
O pagamento dos precatórios INSS do ano que vem deve ter algumas alterações devido superarem muito o orçamento deste ano de 2021.
Nesta segunda-feira (09), o Palácio do Planalto declarou que o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro entregou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a proposta faz alterações nas regras dos precatórios que prevê o parcelamento dos pagamentos realizados pela União.
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Essa proposta deve permitir que seja criado um fundo que é alimentado pelas receitas das vendas de imóveis, dividendos de estatais, concessões e partilha de petróleo no qual poderão serem utilizados nos pagamentos dos precatórios ou dívida pública federal.
Essa nota não se refere às receitas com privatizações, de acordo com algumas informações anteriores do Governo Federal também estavam como fontes de recursos sendo considerados. Foi confirmado pelo Planalto que o pagamento desses precatórios que superam a 66 milhões de reais pode ser parcelado em dez parcelas, será realizada um entrada de 15% à vista e mais nove parcelas.
Os precatórios devem passar pela correção da taxa Selic, com alterações na regra atual, dependendo na natureza do precatório, a correção se dará pelo IPCA + 6%. Esteve mais cedo presente no Congresso o Presidente da República para encaminhar a medida provisória que altera o programa Bolsa Família. No encontro que ocorreu na Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, prometeu que a MP e a PEC vão ser analisados urgentemente.
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Paulo Guedes, Ministro da Economia, acompanhou o Presidente da República, declarou afirmando que a PEC, é uma maneira do Governo Federal atacar de frente o problema dos gastos com os precatórios que em 2022 serão muito alto. O parcelamento com os gastos dos precatórios é uma maneira em que o Governo espera abrir um espaço com as despesas para viabilizar novos reajustes do Bolsa Família, no qual está sendo reformulado e alterado seu nome para Auxílio Brasil, Bolsonaro declarou que o valor do pagamento médio deve aumentar pelo menos 50%.
Os precatórios são as ordens da justiça para que os órgãos públicos da União realizem os devidos pagamentos de suas dívidas com os cidadãos ganhadores de processos na Justiça para reparação de débitos de valores que ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, atualmente o salário mínimo no Brasil se encontra no valor de R$1.100,00 então a reparação dos débitos que ultrapassam 66 mil reais!
O valor que deverá ser gasto com os precatórios de 2022 foi calculado em ser gasto entre R$80 bilhões a R$90 bilhões! É um valor bem alto comparando com o gasto desse ano que foi de R$54,75 bilhões de acordo com o Orçamento deste ano de 2021.
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