Quem está na fila de espera do INSS pode receber benefício mais rápido
Muitas pessoas estão na fila de espera para análise do benefício do INSS. E, em muitos casos, acaba demorando para o benefício ser concedido e os segurados ficam prejudicados devido a essa demora. Para mudar essa situação, um projeto de lei pretende acelerar os prazos. Confira
O projeto de lei 4365/2021 do Deputado Sidney Leite altera a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de fixar prazo para pagar aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de serviço, especial, auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade e pensão por morte.
No momento, o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde aguarda votação e aprovação. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ao Senado Federal e Presidência da República.
A novidade é que o Deputado autor do projeto encaminhou um requerimento de urgência. Ou seja, se esse documento atinge o número necessário de assinaturas, o projeto de lei passa pela análise do Plenário.
O número necessário de assinaturas é 257 e, até o momento, alcançou 123. Os seguintes deputados e líderes já assinaram:
- Reginaldo Lopes, líder do PT na Câmara, com 56 assinaturas;
- Antonio Brito, líder do PSD na Câmara, com 45 assinaturas;
- Bira do Pindaré, líder do PSB na Câmara, com 22 assinaturas;
- Josivaldo JP;
- Weliton Prado;
- Danilo Cabral;
- E o autor do projeto Sidney Leite.
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Entenda o projeto
De acordo com a Previdência Social, cerca de um milhão e setecentos mil pedidos de benefícios estão na fila de espera aguardando análise e início de pagamento. Então, o projeto de lei pretende acelerar as análises. Confira como vai funcionar
Aposentadoria por invalidez, especial e auxílio-doença
O prazo para analisar será de, no máximo, 60 dias úteis para do INSS, a partir da data do pedido. Assim, no caso de ultrapassar o prazo, haverá a concessão de 1 salário mínimo para a pessoa até a decisão final.
Aposentadoria por idade, por tempo de serviço
O prazo para análise desses benefícios INSS é de 30 dias úteis, no máximo, a partir do pedido. Da mesma forma, se passar o prazo, terá que ser pago 1 salário mínimo para a pessoa que aguarda, até a decisão final.
Salário-maternidade e pensão por morte
O prazo para a análise desses benefícios do INSS é de 30 dias úteis, no máximo. Então, caso passe o prazo, haverá a concessão provisória do benefício.
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