BRASILEIROS são AFETADOS com nova PEC! ALTERAÇÕES dos PAGAMENTOS de PRECATÓRIOS
Uma nova proposta encaminhada pelo Governo Federal deve afetar muitos brasileiros por fazer mudanças na constituição!
Recentemente foi anunciado a possibilidade da realização dos pagamentos dos precatórios do ano que vem sofrer com algumas alterações devido uma nova PEC encaminhada pelo governo para tentar amparar um grande gasto que está previsto com os pagamentos destas ações. O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional no início desse mês de agosto, uma nova proposta de emenda à constituição, então a PEC dos precatórios, a proposta deverá afetar os brasileiros que devem receber os valores pagos dos precatórios de 2022.
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Conforme essa proposta, ela prevê que seja que seja realizado um parcelamento nos precatórios de maior valor, com isso, haveria uma abertura de espaço no orçamento de novos gastos. Os precatórios são as ordens da justiça para que os órgãos públicos da União realizem os devidos pagamentos de suas dívidas com os brasileiros ganhadores de processos na Justiça para reparação de débitos de valores.
Uma das mudanças que deve ocorrer devido a nova proposta encaminhada pelo governo, é o parcelamento de precatórios cujo valor é acima de R$66 milhões de reais em até dez vezes, 15% seria pago à vista e o restante do valor em parcelas anuais, segundo o Ministério da Economia é estimado o parcelamento de 47 precatórios que o valor é superior de R$66 milhões. Poderá ocorrer também o parcelamento em outros precatórios em que a soma total destas forem superiores de 2,6% da receita corrente líquida da União, o critério nesse caso será o parcelamentos do que forem com maiores valores. Na situação dos precatórios com pequenos valores, que são abaixo de R$66 mil reais, eles vão permanecer fora dessas novas medidas de parcelamento.
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Outra mudança que a proposta faz, é que todos precatórios vão passar a ser corrigidos pela taxa básica de juros (Selic), o índice de correção atualmente varia conforme a natureza do pagamento, podendo ser Selic ou também o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 6%.
A PEC dá origem a um novo fundo onde as quantias de vendas de imóveis, recebimentos de dividendos de empresas estatais, concessões e partilha de petróleo começam a ser utilizados para a realização dos pagamentos de precatórios ou dívida pública federal. O valor que deverá ser gasto com os precatórios de 2022 foi calculado em ser gasto entre R$80 bilhões a R$90 bilhões! É um valor bem alto comparando com o gasto desse ano que foi de R$54,75 bilhões de acordo com o Orçamento deste ano de 2021.
Como a PEC vai fazer alterações na constituição, ela deve ser debatida e votada em dois turno, em cada casa do Congresso, e será aprovada só se na Câmara e no Senado obter três quintos do total de votos dos deputados e dos senadores.
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