DEVIDO A PEC PAGAMENTOS dos PRECATÓRIOS de 2022 deve sofrer MUDANÇAS VEJA COMO!!!
O final deste ano ainda não chegou mas 2022 já possui previsão de mudanças, que irão ocorrer principalmente pelo orçamento de pagamentos dos precatórios!!
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Houve uma declaração pelo Palácio do Planalto onde dia 09 de agosto, no qual o Presidente Bolsonaro fez uma entrega ao Congresso de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), no afetará nos pagamentos dos precatórios de 2022, pois realiza algumas alterações nas regras dos precatórios, que prevê um novo tipo de parcelamento sobre os pagamentos realizados pela União.
A Proposta de Emeda à Constituição deve permitir que seja criado um fundo que deverá ser alimentado pelas receitas das vendas de imóveis, dividendos de estatais, concessões e partilha de petróleo no qual poderão serem utilizados nos pagamentos dos precatórios ou dívida pública federal.
Foi confirmado pelo Planalto que a efetivação dos pagamentos desses precatórios que superam a 66 milhões de reais poderão ser parcelados em até dez parcelas mensais, no qual será realizada um entrada de 15% do valor à vista e mais nove parcelas. Os precatórios devem percorrer pela correção da taxa Selic, com alterações das regras atuais, dependendo na natureza do precatório, a correção se dará pelo IPCA + 6%.
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Outra alteração que devem ocorrer em alguns meses, esteve mais cedo presente no Congresso o Presidente da República para encaminhar a medida provisória que altera o programa Bolsa Família que poderá se passar chamar de Auxílio Brasil.
Paulo Guedes, Ministro da Economia, declarou afirmando que a nova PEC, é uma maneira do Governo Federal atacar de frente o problema dos gastos com os precatórios que em 2022 que serão muito alto. O parcelamento com os gastos dos precatórios é uma maneira em que o Governo espera abrir um espaço com as despesas para viabilizar novos reajustes do programa Bolsa Família, no qual está sendo reformulado e alterado seu nome para Auxílio Brasil, Bolsonaro declarou que o valor do pagamento médio deve aumentar pelo menos 50%.
Os precatórios são as ordens da justiça para que os órgãos públicos da União realizem os devidos pagamentos de suas dívidas com os cidadãos ganhadores de processos na Justiça para reparação de débitos de valores que ultrapassam 60 salários mínimos! Ou seja, atualmente o salário mínimo no Brasil se encontra no valor de R$1.100,00 então a reparação dos débitos ultrapassam 66 mil reais.
O valor que deverá ser gasto com os precatórios de 2022 foi calculado em média entre R$80 bilhões a R$90 bilhões!
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