Aumento de margem PARA TODOS OS APOSENTADOS e PENSIONISTAS: Mais DINHEIRO CHEGANDO – VEJA AGORA…
O aumento da margem extra para 45% é muito aguardada por muitos segurados do INSS, para conseguir um método viável de quitar suas dívidas.
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A medida para tentar amparar a economia do país é a nova margem extra no consignado 45%, através do Projeto de lei nº 1973/2020 de autoria do Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP), este projeto realiza um aumento na margem consignável, aumenta de 35% para 45% de margem com autorização de descontos no contracheque durante o período de calamidade pública da pandemia do Covid-19.
A proposta no momento passa por tramites na Câmara dos Deputados, o Deputado Alexandre Leite relata que a pandemia prejudicou o sustento das famílias brasileiras, assim transformando o empréstimo em muitas situações a única fonte financeira capaz de pagar as despesas mensais das famílias e assim garantido a sobrevivência das mesmas. O projeto acrescenta um novo artigo na Lei nº 13.979/2020 fala no combate à pandemia Covid-19 no território brasileiro, o projeto foi apresentado após o Congresso Nacional reconhecer através de um decreto legislativo que a vigência se expirou no ano de 2020.
Acompanhe a baixo todo o caminho que o Projeto de lei nº 1973/2020 já percorreu.
Tramitação Detalhada:
Câmara dos Deputados:
| Data: | Local: | Tramite: |
| 16/04/2020 | Mesa Diretora (MESA) | Ocorreu a apresentação do projeto de lei pelo Deputado Federal Alexandre Leite (DEM-SP). |
| 13/04/2021 | Mesa Diretora (MESA) | Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões da Câmara. |
| 15/04/2021 | Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) | Proposta encaminhada à publicação. |
| 16/04/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Projeto recebido pela Comissão de Seguridade Social e Família |
| 26/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Designado o Deputado Federal Zacharias Calil (DEM-GO) como relator do projeto. |
| 27/05/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Definido prazo para as emendas ao projeto, cinco sessões a partir do dia 28 de maio de 2021. |
| 15/06/2021 | Seguridade Social e Família (CSSF) | Encerramento do prazo das 5 sessões para realização da apresentação das emendas ao projeto da data de 27 de maio de 2021 a 15 de junho de 2021 no qual não foram apresentadas nenhuma emenda. |
O projeto ainda precisa passar por alguns tramites pela Câmara dos Deputados após esse procedimento será repassado para as comissões do Senado e por fim pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro para realizar a assinatura.
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