Aumento de margem para empréstimos consignados foi prorrogada- Entenda
Os segurados do INSS e quem ganha BPC/Loas possuem 5% a mais de margem para retirar empréstimos consignados. Mas, o que muita gente não sabe, é que essa margem extra tem data para acabar se não passar por votação no Congresso. Agora, ela foi prorrogada. Confira
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O Governo Federal emitiu uma Medida Provisória para aumentar a margem dos empréstimos consignados aos segurados do INSS e quem recebe Benefício de Prestação Continuada. Ou seja, agora essas pessoas podem usar 35% de seu benefício para contratar empréstimo consignado, antes eram 30%. Além disso, existem os 5% exclusivos para cartão de crédito.
A MP do aumento de margem é a Medida Provisória 1.106/2022 e faz parte do Programa de Renda e Oportunidade do Governo Federal. Ele tem o objetivo de injetar dinheiro, assim, movimentando a economia.
Mas, uma MP possui o prazo de validade de 60 dias, com possibilidade de prorrogar por mais 60 dias. A MP do aumento de margem teve os 60 primeiros dias encerrados em 13 de maio. Então, prorrogou e a validade é até 15 de julho.
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Dessa forma, precisa passar por votação no Congresso Nacional até o dia 15 de julho para que ganhe força de lei e tenha validade para sempre. Caso contrário, quando chegar o prazo, os segurados ficam sem a margem extra.
Além disso, há uma emenda inserida nessa Medida Provisória que busca suspender a cobrança de consignados pelo período de 120 dias. Entenda:
Como funciona a suspensão dos consignados?
O Deputado Ricardo Silva inseriu uma emenda junto à MP do aumento de margem. Essa emenda sugere a suspensão dos empréstimos consignados por 120 dias. Ou seja, nesse período, quem tem esse produto contratado não precisa pagar as parcelas.
Essas parcelas passam para o final do contrato sem acréscimo de juros ou encargos extras. Além dos segurados INSS, a emenda beneficia os militares e servidores públicos.
Para que a emenda comece a valer, precisa ter aprovação quando a Medida Provisória de aumento de margem passar por votação no Congresso Nacional. Ambas serão analisadas juntas e a expectativa é que a votação seja favorável aos beneficiários.
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