A aposentadoria é um benefício da Previdência Social para os segurados que contribuíram por um determinado período de tempo e se destina a permitir que o segurado deixe o emprego. Apesar da ideia de largar o emprego para aproveitar a vida com a família e amigos, hoje é muito comum que os aposentados continuem trabalhando no setor privado, seja por motivos financeiros ou por outros motivos, seja por gostar de trabalhar ou por realização pessoal.
Entretanto, tem jeito de garantir o direito de se aposentar e manter o trabalho. Neste artigo apresentaremos algumas opções para aposentar sem deixar de contribuir. Confira algumas circunstâncias que fazem isso acontecer.
Trabalhando com um carteira assinada
Quem opta por trabalhar com carteira assinada continua contribuindo para o INSS. Ou seja, o valor da contribuição mensal será deduzido da sua renda. O FGTS continuará sendo recolhido, da mesma forma que antes da aposentadoria. Além disso, você receberá o 13º por seu trabalho e o 13º por sua aposentadoria.
Entretanto, o aposentado pode optar por sacar o FGTS todo mês ou deixar acumulado. O aposentado também pode solicitar que transfira de forma automatica para qualquer conta de sua escolha.
No entanto, um aposentado que contribui para a previdência social está fazendo uma contribuição para outros aposentados e talvez não receba de volta essa contribuição. Também é ilegal solicitar uma revisão de aposentadoria porque você voltou ao trabalho. Ou seja, um aposentado não pode contar este período como tempo de trabalho pois a lei não permite.
Trabalho autônomo
Um aposentado pode agir de forma independente e prestar serviço como autônomo enquanto recebe um benefício. Assim, só não pode parar de fazer contribuições que faria se fosse carteira assinada, ou seja, contribuir como contribuinte individual.
Leia em seguida: VEJA AGORA: Margem Social está valendo?
Todos os aposentados podem trabalhar?
Existem três casos em que aposentados do INSS não podem retornar ao trabalho. Confira quais são eles abaixo:
Aposentadoria Especial: não é permitida porque a pessoa fica impossibilitada de continuar trabalhando, colocando em risco sua integridade física e mental.
Aposentadoria por Invalidez: se uma pessoa se aposenta por não poder trabalhar, seria contraditório ela voltar a trabalhar e receber dois benefícios ao mesmo tempo. Caso o aposentado com deficiência queira retornar ao trabalho, ele deverá notificar o INSS para que seus benefícios sejam extintos.
Se o empregado for um funcionário público: os funcionários públicos rescindem imediatamente seu contrato de trabalho assim que se aposentam.
Quais são os direitos do aposentado que retorna ao trabalho?
Quem se aposenta e continua a trabalhar tem os mesmos direitos trabalhistas dos profissionais que trabalham, normal. Esses direitos são salário, férias, treze anos, plano de saúde, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. A diferença é que você não terá direito ao seguro desemprego, mesmo que a demissão ocorra por justa causa.
Um dos grandes benefícios de conseguir continuar a trabalhar é o de receber FGTS, que pode ser feito de três formas, que dependem da situação de cada aposentado:
receber o valor integral do FGTS ao mudar de empresa;
ser sacado todo mês, se continuar na mesma empresa em que se aposentou, pode solicitar uma transferência automática para a conta escolhida;
obter sempre o valor total descontado da conta do FGTS;
Leia em seguida: Confirmados novos valores no cartão de crédito do INSS
Outro direito é o do plano de saúde. O aposentado tem direito a receber plano de saúde da mesma forma que tinha na época do contrato em que trabalhava. O aposentado é obrigado a ter contribuido com uma parte da contribuição mensal. Ou seja, não se aplica àqueles em que a empresa pagava 100% do custo do plano de saúde.
Por fim, o aposentado que continua a trabalhar pode usufruir de alguns benefícios do próprio INSS sem comprometer os direitos do empregado, como o abono do 13° salário do INSS, salário maternidade, salário família e reabilitação profissional. Mas vale frisar que a orientação de um advogado especialista é aconselhavel antes de qualquer ação para tirar as dúvidas!
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