Existe um lei na Constituição Federal, a Lei 8.213/91. Que determina que um grupo de segurados do INSS tem direito ao aumento de 25% do seu salário. Assim, esse benefício é garantido aos aposentado e pensionistas do INSS que precisam da assistência fixa de outra pessoa. Pois, ela não consegue cuidar de si, é necessário que outra pessoa a ajude em todas as tarefas do dia a dia. Então, ele é concedido caso o segurado não tenha a possibilidade de exercer nenhuma atividade remunerada. Devido a sua incapacidade. Assim, é considerado um benefício de invalidez, concedido aos segurados do INSS.
Aumento de 25% no salário do INSS:
De acordo com o art. 45 da lei 8.213/91, está previsto então que os aposentados do INSS possuem direito a este adicional. O adicional no salário, é denominado como Grande Invalides. Como então o nome indica, seria para os aposentados por invalidez do INSS. A intenção da lei é amparar esses segurados que já possuem problemas, físicos, motores ou mentais, que incapacitam o aposentado de realizar uma atividade remunerada. Além disso, serve também para amenizar os custos extras que vem com essas situações.
Portanto, tivemos uma extensão desse benefício por parte do jurídico, no qual possibilitou o aumento para outros benefícios. No qual, então teve a concessão em casos de aposentados por tempo de contribuição, idade ou especial, sendo quando estes se tornaram inválidos.
Leia em seguida: Abono natalino para mais um grupo nessa terça! Veja quem recebe
A aposentadoria por invalidez, é concedida quando o trabalhador passa a necessitar de ajuda de terceiros para as tarefas diárias. Desse modo, isso pode ocorrer devido um acidente de trabalho ou até alguma doença, que deixou impossibilitado. Dessa forma, para ajudar estes aposentados que precisam de ajuda, o INSS concedendo então um aumento de 25% no salário.
Documentos Exigidos
Assim como as outras modalidades de aposentadoria, é preciso apresentar documentos para dar entrada no processo. Confira:
- Documento de identificação;
- CPF;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Extrato do CNIS;
- PIS/PASEP;
- Carnês de contribuição facultativa ou individual;
- Laudos médicos;
- Exames;
- Atestados;
- Declarações médicas;
- Receituários.
Então, para aquele trabalhador que for dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez é preciso apresentar documentos que informem a invalidez. Além de realizar a perícia com um médico do INSS, ele é quem deve atestar que o contribuinte não pode exercer atividades laborais. Assim, ficou alguma dúvida quanto ao processo? Você pode ainda entrar em contato com o INSS através do número 135.
Leia em seguida: Acaba de sair notícia triste para os aposentados do INSS
Quais as condições para aumento de salário na aposentadoria?
Para solicitar a aposentadoria por invalidez é necessário entrar no site ou aplicativo Meu INSS. Em seguida é necessário agendar a perícia que comprove a invalidez. Em alguns casos, o perito precisará ir ao hospital a fim de realizar a perícia. Após a perícia, sendo comprovada a invalidez, o benefício é concedido ao contribuinte.
Abaixo segue uma lista de situações nas quais os aposentados tem o direito do adicional:
- Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
- Doença que exija permanência contínua no leito
- Incapacidade permanente para as atividades da vida diária
- Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta
- Cegueira total
- Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
- Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
- Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
Então, para aquele trabalhador que for dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez é preciso apresentar documentos que informem a invalidez. Além de realizar a perícia com um médico do INSS, ele é quem deve atestar que o contribuinte não pode exercer atividades laborais. Assim, ficou alguma dúvida quanto ao processo? Você pode ainda entrar em contato com o INSS através do número 135.
Assim, receba nossas informações de forma gratuita! Então nos siga em nossas redes sociais:
ENTÃO CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
EM SEGUIDA CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!
Dica extra: tenha todas as informações de forma rápida e sem precisar ler as notícias: clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!
