Desde março está aprovada a medida que aumentou a margem dos consignados! Isso porque a Medida Provisória 1106 foi sancionada pelo Presidente da República. Assim, logo em seguida foi publicada a Instrução Normativa, sendo a Publicação da IN 131/2022 no dia 28 de março no Diário Oficial da União. Assim o DataPrev liberou a nova margem. O empréstimo consignado entre pensionistas e aposentados subiu para 40,5 milhões em 2021 enquanto em 2019 haviam 32,5 milhões. Então este aumento pode ser explicado pelos problemas da pandemia, aumento de margem do consignado e taxa de juros mais baixa em relação aos outros empréstimos.
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Além disso, há uma emenda em análise que pretender suspender a cobrança das parcelas do empréstimo consignado por 120 dias! Assim, há vários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ansiosos com essa aprovação! O deputado Ricardo Silva, que é também o novo relator do 14° salário, incluiu alterações na Medida Provisória 1106/2022 aprovada pelo Governo Federal em 17 de março de 2022! Então, essa Medida Provisória trata sobre descontos em folha de pagamento da margem para empréstimos. Assim, o que estão querendo alterar é o pagamento dos empréstimos consignados por 4 meses! Saiba mais a seguir!
O que é essa emenda de suspensão do pagamento empréstimo consignado?
O Deputado Ricardo Silva incluiu uma emenda na Medida Provisória 1.106/2022, que tem como objetivo ajudar as pessoas que tem acesso aos empréstimos consignados. Então, a emenda do Deputado Ricardo Silva busca a suspensão dos empréstimos consignados. Dessa forma, quem possui empréstimos consignados contratados, pode ficar 120 dias (4 meses) sem pagar as parcelas. Ao contrário da MP, a emenda inclui os militares e os servidores públicos.
Dessa forma, as parcelas não pagas durante esse período, passam para o final do contrato. Então, vale lembrar que deverão pagar essas parcelas, o que acontecerá é apenas suspensão por 4 meses! Além disso, não haverá cobrança de juros ou encargos extras, além dos que estão no contrato. É importante esclarecer que a suspensão dos empréstimos consignados ainda não está valendo. A emenda precisa passar por votação no Congresso Nacional, pois está junto à Medida Provisória de aumento de margem. Uma Medida Provisória tem o prazo de validade de 120 dias no total, ou seja, caso não passe por votação nos 60 primeiros dias, pode ter prorrogação por mais 60 dias.
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No caso da MP 1.106/2022 de aumento de margem, os primeiros 60 dias se encerraram em 13 de maio, sendo prorrogada. Agora, vale até 15 de julho. Ou seja, necessariamente, até essa data o Congresso Nacional precisa votar a aprovação ou não, tanto da MP quanto da emenda. A Medida já está em caráter de urgência no Congresso e a expectativa é que aconteça a votação no menor tempo possível.
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