Você conhece o projeto da nova margem social? o Projeto de Lei 4742/20 contempla empréstimos de até R$20mil por beneficiário! Confira tudo aqui!
Não é segredo que vivemos uma crise econômica, especialmente por consequência da pandemia do covid-19.
Sendo assim o Governo Federal criou medidas para tentar frear o avanço da crise e da inflação, sendo as mais famosas delas as contidas no Programa de Renda e Oportunidade.
Seguindo a lógica dessas medidas, existe um novo projeto, de proposta feita pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves.
O projeto então propõe a criação da Margem Social, uma melhora ainda maior que o aumento da margem dos empréstimos consignados ocorrida mais cedo esse ano.
Sendo assim o objetivo da margem social é injetar dinheiro para aquecer a economia, já que a inflação atingiu níveis recorde em 2022 e é de interesse do governo federal regular a situação.
O que é a Margem Social ?
A Margem Social é um Projeto de Lei, que tem então o objetivo permitir que os bancos públicos liberem uma nova linha especial de crédito consignado, com valores de até R$20 mil reais.
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Dessa forma o projeto propõe um novo acesso aos empréstimos consignados, excluindo o percentual máximo dos 35% da margem de consignado que são destinados aos empréstimos pessoais.
Margem Social para Aposentados
Confira abaixo as regras que contemplam o projeto da margem social para aposentados e pensionistas.
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
Agora sim: Aposentados e pensionistas já tem grana extra liberada
Quem tem direito à margem social
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
A Margem Social está aprovada?
O projeto de Lei ainda está tramitando na Câmara dos Deputados e deve passar então por algumas etapas em sua votação antes de entrar em vigor e oferecer os novos valores de empréstimos.
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O projeto então se encontra na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Dessa forma, se aprovado, ainda passará por mais duas.
Dessa forma, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, será preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
Conclusão
Apesar de ainda não estar aprovado o projeto, o aumento da margem dos empréstimos consignados já está e os aposentados e pensionistas tem direito de empréstimos 10% maiores que em 2021, sendo 5% do aumento direto no cartão de crédito consignado!
Você pretende usar o crédito consignado com a margem social?
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