O INSS paga um salário mínimo por mês para pessoas com baixa renda, através do BPC/LOAS, entenda agora o que é e como receber.
Algumas pessoas acreditam que podem receber um tipo de aposentadoria mesmo ser ter contribuído com a Previdência Social ou sem nunca ter pago contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, existe um benefício para pessoas que não contribuíram com o INSS, mas ele se chama Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, não é uma aposentadoria.
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Este benefício é garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e por isso ficou conhecido popularmente como BPC/LOAS.
Neste sentido, a lei foi criada para tentar reduzir a desigualdade entre os brasileiros, já que muitas pessoas não têm acesso a uma vida social digna. O BPC/LOAS tem a função de dar assistência social e não são só idosos que possuem direito a esta ajuda do Governo, mas também as pessoas portadoras de deficiência.
Portanto, veja como receber o auxílio do BPC/LOAS.
Quem pode receber o Benefício do BPC/LOAS?
A Lei que garante o Benefício de Prestação Continuada (BPC) entrou em vigor em 1993. Sendo assim, desde então a Previdência Social paga aos brasileiros que se encaixam nos requisitos o valor de R$ 1.212,00 (salário mínimo em 2022).
Este benefício é garantido para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos e deficientes que comprovem não possuir meio de obter recurso que promova o seu sustento.
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Este auxilio não exige a contribuição com INSS, isto porque é um programa social que tem a finalidade de amparar as pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade. Porém, apesar de o benefício ser pago pelo INSS o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, sendo assim, não tem 13º salário e nem deixa pensão por morte.
Neste sentido, importante destacar que o BPC não pode ser acumulado pelo benificiário com qualquer outro benefício do Governo, como, por exemplo, aposentadoria, pensão, seguro-desemprego.
Portanto, quem pode receber o auxílio BPC/LOAS segue listado:
- Pessoas com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ter 65 anos ou mais
Como conseguir aprovar o benefício ?
Para conseguir aprovar o seu BPC/LOAS, além de ser comprovada a idade (maior de 65 anos) ou a deficiência e a situação de baixa renda. Ainda assim, é preciso cumprir alguns requisitos para que o INSS faça o pagamento do benefício:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade Portuguesa, se for o caso;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física);
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Sendo assim, quem se encaixa nos requisitos acima não precisa ir pessoalmente ao INSS para solicitar o recebimento do benefício, basta fazer o requerimento pela internet, pelo site do INSS.
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