Péssima Notícia aos Aposentados do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS acabou de sair, confira neste artigo.
No dia 09 de maço deste ano, no último dia do julgamento do processo de Revisão da Vida Toda, o Ministro Nunes Marques fez um pedido de destaque.
Dessa forma, o ministro solicitou que o plenário virtual fosse para o presencial. Portanto o julgamento será reiniciado e todos os votos que já tinham sido distribuídos serão refeitos.
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Ocorre que a realização da nova sessão de julgamento ainda não tem data definida. O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), o Ministro Luiz Fux, é quem irá marcar a data.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Sendo aprovada a Revisão da Vida Toda, quem poderá solicitar o benefício será os seguintes segurados:
- Aposentados
- Pensionistas por morte
- Auxílio-acidente
No entanto, é necessário que o beneficiário tenha solicitado o auxílio prestado pela Previdência após 1999 e devem ter começado a receber os valores antes da reforma da Previdência de 2019. Este processo foi iniciado, porque o valor da aposentadoria não considera todo o tempo de contribuição ao INSS. Já que os valores contribuídos antes da criação do Plano Real não entram no cálculo.
Assim, a contribuição feita ao INSS pelo trabalhador, quando a moeda ainda era o cruzeiro, não foi contado no momento de definir o valor da aposentadoria dos segurados. Portanto, a Revisão da Vida Toda será um método que revisará todo o período que o segurado contribuiu.
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Dessa forma, o objetivo da Revisão da Vida Toda é incluir para o cálculos dos salários dos aposentados as contribuições dos primeiros anos da vida profissional.
Para se beneficiar da revisão, caso está seja aprovada, é necessário ter contribuído com a previdência antes da criação do plano real. Logo, aqueles que começaram a contribuir com a previdência após a criação da moeda utilizada hoje não pode requerer a revisão.
Como será a votação da Revisão da Vida Todo dos Aposentados?
Antes da solicitação do Ministro Nunes Marques para mudar o plenário para sessão presencial, a votação estava a favor da medida de Revisão da Vida Todo. Neste sentido, a votação esteve entre 6 ministros a favor e 5 contra.
No entanto, o sexto voto a favor pertencia ao Ministro Marco Aurélio que agora está aposentado e não poderá mais dar seu voto. Tendo em vista, que o Ministro aposentado era o relator do julgamento, foi nomeado um novo relator o Ministro André Mendonça.
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O novo Relator recebeu pedidos para se declarar suspeito, pois existe a possibilidade de que seu posicionamento seja parcial. Ou seja, está do lado do INSS que é contra a aprovação do processo da Revisão da Vida Toda.
Portanto, é possível que o fato de o processo ter que começar do zero beneficiará o Governo, já que não haverá o voto do Ministro Marco Aurélio, que é a favor da revisão. Porém, é preciso aguardar o fim do julgamento, pois há esperança de que a votação seja favorável.
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