Foi liberado o saque extra das cotas PIS/Pasep, para quem trabalhou entre 1971 e 1988, confira nesse artigo como retirar o dinheiro.
A Caixa Econômica Federal disponibilizou o saque das cotas no fundo PIS/Pasep para quem trabalhou entre o ano de 1971 e 1988.
Segundo o Banco aproximadamente 10,5 milhões de pessoas se beneficiará com essa medida, sendo que o valor total a ser distribuído é de R$ 23 bilhões.
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Ocorre que o valor destas cotas está liberado desde 2019 para saque, mas muitos brasileiros não sabem que que tem direito a esse valor.
Quem pode sacar as costas PIS/Pasep?
Servidores Públicos e trabalhadores, que possuíam carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 são quem tem direito a fazer o saque extra de cotas PIS/Pasep.
Ademais, os herdeiros dos trabalhadores que se encaixam nos requisitos poderá receber o valor da cota a qual seu parente teria direito.
O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação do Programa de Integração Social (PIS) destinado ao trabalhador do setor privado. E do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), destinado do trabalhador do setor público.
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Atualmente os recursos recebidos pelas contribuições ao fundo PIS/Pasep é utilizado para manter benefícios aos trabalhadores, como por exemplo, o seguro-desemprego. Entre 1971 e 04 de outubro de 1988 os empregadores faziam depósitos em nome dos trabalhadores. Sendo assim, os assalariados recebiam valores da contribuição na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Portanto, o valor desta cota está disponível para saque. No entanto, ocorreu a migração das cotas dos Fundos PIS/PASEP para o Fundo de Garantia. Mas, isto não acarreta mudanças para o trabalhador. O saque extra das cotas do PIS/PASEP continuarão liberadas em uma conta vinculada ao FGTS.
Portanto, as Cotas PIS/PASEP são o resultado do crédito depositado pelo empregador no Fundo PIS/PASEP destinados aos trabalhadores que possuíram carteira assinada no período de 1971 a 04/10/1988.
Todos os participantes cadastrados no Fundo PIS/PASEP que possuam saldo de Cotas do PIS/PASEP podem realizar o saque integral dos valores.
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Neste sentido, caso o trabalhador com direito ao recebimento destas cotas tenha morrido, os seus herdeiros possuem o direito de fazer o saque da cota em nome do falecido.
Requisitos para ter o direito de fazer o Saque Extra do PIS/Pasep:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Por fim, por meio do aplicativo FGTS o trabalhador poderá fazer a consulta se possui ou não direito ao saque.
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