No dia 24 de maio, o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por autorizar os recursos para aposentados, pensionistas e segurados do INSS, anunciou o pagamento de R$1,26 bilhão em benefícios atrasados.
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Atualmente totaliza-se 81.180 pessoas que devem receber algum valor dos atrasados.
Bem como os pagamentos serão de 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou algum dos benefícios por incapacidade.
Entretanto, essas ações foram avaliadas em abril, e já não cabe recurso.
Os pagamentos das conhecidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) vão até no máximo 60 salários mínimos, que hoje corresponde há R$72.720 e serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Quem tem direito aos atrasados?
Serão pagos, até o início do mês de junho, os benefícios a todas as pessoas que tiveram a ordem de pagamento expedida por um juiz no mês de abril.
Como será o depósito dos atrasados?
O valor recomendado pelo juiz será posto em contas da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil abertas em nome dos segurados ou em outras instituições financeiras indicadas pelos beneficiários.
Como consultar?
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É necessário consultar o site do TRF onde foi protocolada a solicitação. Para ter acesso, é preciso fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF. Confira:
TRF 1ª Região
Estados: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Site para consulta: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok
TRF da 2ª Região
Estados: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Site para consulta: https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica
TRF da 3ª Região
Estados: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Site para consulta: https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag
TRF da 4ª Região
Estados: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Site para consulta: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios
TRF da 5ª Região
Estados: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
Site para consulta: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
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