APROVAÇÃO da MARGEM SOCIAL, veja todo CAMINHO PERCORRIDO pelo PROJETO!
O projeto da lei da margem social é muito aguardado, veja o caminho percorrido pelo projeto para a aprovação! Confira:
Um assunto muito perguntado para a nossa esquipe da João Financeira é sobre a nova margem social que libera o valor de até 20 mil reais. Já foi produzida uma matéria super especial com as perguntas mais feitas pelos nossos queridos clientes.
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Uma das perguntas mais questionadas é sobre como está e quando vai ocorrer a aprovação da margem social, na matéria de hoje vai ser esclarecido um pouco mais de como vai funcionar esse crédito e como está a tramitação.
O projeto de lei que carrega consigo o assunto da margem social é o Projeto de Lei n.º 4732/2020, de acordo com esse projeto, ele permite as instituições financeiras públicas e privadas colocar à disposição de seus clientes essa linha especial de crédito consignado.
O fator que deixa as instituições financeiras incomodadas é a questão dos juros do empréstimo que são muito baixas, que é de 0,2% ao mês, assim totalizando 2,5% ao ano! Elas ficam incomodadas pela taxa ser muita baixa e não lucrarem como os outros tipos de empréstimos.
Se encontra isento do pagamento de impostos sobre transações financeiras, cobrança de taxas, encargos, serviços de terceiros, taxas de reembolso, comissões ou quaisquer outros encargos enquanto este empréstimo não estar aprovado e for proibida.
O Projeto de Lei n.º 4732/20 remove a linha de crédito de juros máxima autorizada especial da margem especial de crédito consignado. De acordo com esse projeto de lei, o número das parcelas desse empréstimo poderá variar conforme o valor contratado pelo cliente da instituição financeira.
O contratante desse empréstimo poderá começar realizar os pagamentos até quatro meses após da contratação, ou seja, tem até 120 dias para realizar, temos também quatro grupos de pessoas que vão poder contratar esse empréstimo, como os:
- Aposentados;
- Militares;
- Pensionistas;
- Servidores públicos.
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Tramites do Projeto de Lei n.º 4732/2020:
Acompanhe agora todos os tramites desse projeto de empréstimo para se ter a aprovação:
Tramitação Detalhada:
| Data: | Local: | Tramite: |
| 25/09/2020 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MESA) | Apresentado o projeto de lei pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), declarando a disposição da linha especial de crédito consignado para os brasileiros citados anteriormente na matéria devido o estado de calamidade pública ocasionada pela pandemia Covid-19, reconhecido através do Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020 e nos 12 meses após o término da pandemia. |
| 10/12/2020 | PLENÁRIO (PLEN) | Ocorreu a apresentação da declaração de voto n.º 01 MESA. Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). |
| 21/12/2020 | MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (MÊSA) | A proposta foi sujeita à apreciação conclusiva nas Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). |
| 01/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | Proposta encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 484. |
| 11/02/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Proposta recebida por essa comissão. |
| 09/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Designado um relator à proposta, Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
| 12/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Determinado um prazo para as emendas ao projeto (cinco sessões a partir do dia 13 de abril de 2021). |
| 27/04/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Encerramento do prazo das cinco sessões para ser realizada as apresentações das emendas do projeto (de 12 de abril de 2021 a 27 de abril de 2021), acabou não sendo apresentado nenhuma emenda. |
| 27/05/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSºF) | Ocorreu a apresentação do parecer do relator n.º 01 CSSF pelo Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Também parecer do relator pela aprovação deste e do Projeto de Lei n.º 4962/2020. |
| 28/05/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Determinado um prazo para as emendas ao substitutivo (cinco sessões a partir do dia 31 de maio de 2021). |
| 15/06/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Encerramento do prazo das cinco sessões para ser realizada as apresentações das emendas ao substitutivo (de 28 de maio de 2021 à 15 de maio de 2021), acabou não sendo apresentado nenhuma emenda. |
| 30/06/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Foi lido o parecer pelo Relator após foi discutido a matéria pelos Deputados Federais Benedita da Silva (PT-RJ), Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Ricardo Izar (PP-SP) e Geovania de Sá (PSDB-SC), sendo assim aprovado o parecer. |
| 08/07/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Ocorreu apresentação do parecer de comissão n.º 01 CSSF pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Eduardo Barbosa, Deputado Federal pelo partido PSDB-MG. A justificativa do deputado para ser enfrentado a crise de saúde e econômica devido a pandemia Covid-19, se torna necessário esforço da sociedade. “uma proteção justa a esse público e sem desequilíbrios para o sistema bancário, considerando-se a capacidade de pagamento decorrente da segurança da renda do aposentado e pensionista” declarou o parlamentar. |
| 16/07/2021 | COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA (CSSF) | Recebido pela CTASP, com a proposição PL 4962/2020 apensada. |
| 16/07/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | Parecer foi recebido para publicação. |
| 02/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | A proposta foi encaminhada para publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A. |
| 03/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Foi designado um relator, o Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE). |
| 04/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP ) | Determinado um prazo para as emendas ao projeto (cinco sessões a partir do dia 05 de agosto de 2021). |
| 06/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Deputado Federal André Figueiredo (PDT-CE) comunicou renúncia de relatoria e agora deve ser designado a esse projeto um novo relator. |
| 17/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Encerramento do prazo de 5 sessões para a apresentação das emendas ao projeto (04 de agosto de 2021 à 17 de agosto de 2021) que acabou não sendo apresentada nenhuma emenda. |
| 18/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Foi designado um relator, o Deputado Rogério Correia (PT-MG). |
| 26/08/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Ocorreu apresentação do parecer de comissão n.º 01 CTASP pelo deputado Rogério Correia, Deputado Federal pelo partido PT-MG. Parecer do relator declara pela aprovação do projeto conforme os termos do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. |
| 21/09/2021 | COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO (CTASP) | Aprovação do requerimento para retirado de pauta pelo Deputado Alexis Fonteyne. |
Esse projeto ainda precisa percorrer por alguns tramites pela Câmara dos Deputados após esse procedimento será repassado ao Senado Federal e depois para o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro precisa assinar.
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