MARGEM SOCIAL é o Projeto de Lei em questão que pretende disponibilizar R$20.000! Pompeo de Mattos (PDT-RS) é o autor do Projeto de Lei 4.732/2020, que é baseado em ação popular do advogado Sandro Lúcio Gonçalves. Aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do parecer do relator, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB – MG).
A ideia é disponibilizar uma nova linha de crédito para auxiliar aposentados e pensionistas do INSS. Isso porquê, devido à crise causada pelo corona vírus, conflitos da Rússia e Ucrânia entre outros há vários brasileiros com problemas financeiros agravados. Assim, o novo projeto de lei 4742/20 seria de liberar empréstimos de até R$20mil para aposentados e pensionistas, com juros muito baixos!
Como funcionaria a margem social?
A linha de crédito da margem social, visa em especial aqueles que utilizaram a margem de 35% ou se encontram negativados, sem poder contratar novos empréstimos. Desse modo, os aposentados podem recorrer a essa modalidade e fazer a contratação de até R$ 20 mil. Com taxa de juros anuais mais baixas, ou seja, de 2,5% por ano, trazendo um alívio no bolso dos contratantes. Além disso, iniciam o pagamento da parcelas depois de 120 dias da contratação do serviço de consignado.
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Quais seriam as regras para uso do empréstimo?
O contrato da margem social teria as seguintes limitações:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
O PL 4732/2020, que possibilita a Margem Social, deve beneficiar os seguintes grupos, veja:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Como está a aprovação do projeto de lei da margem social?
O projeto ainda não se encontra aprovado, estando passando por avaliações dentro da Câmara dos Deputados. No momento, então a margem social está sendo avaliado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Portanto, ainda torna necessário após esta comissão, o projeto avaliado por outras duas comissões desta casa. Mesmo com a aprovação de todas estas comissões da câmara, a margem social deve então ser encaminhada ao Senado Federal.
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Com a aprovação destas duas casas, por fim, Bolsonaro ainda precisa sancionar o projeto, liberando aos aposentados do INSS. Enquanto a margem social ainda não foi aprovada, o aumento da margem dos empréstimos consignados está valendo até Julho, e pode ser prorrogado por ainda mais tempo! Enquanto isso o projeto da Margem Social aguarda aprovação na câmara do trabalho. Assim, depois de aprovada na Câmara dos Deputados, é preciso ser aprovada pelo Senado Federal, e finalmente chegar à sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
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