INSS está pagando o salário família para os segurados! Veja como você pode receber!
Trabalhadores que possuem filhos menores de 14 anos ou filhos com deficiência, podem se inscrever para um benefício do INSS chamado Salário Família.
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Diversas pessoas brasileiras podem usufruir deste benefício, basta apenas atender aos pré-requisitos.
A ideia é garantir que os empregados de baixa renda recebam um subsídio, de acordo com o número de dependentes que a família possui.
É muito importante que o departamento pessoal da empresa esteja atento a tudo que se relaciona a essa questão, pois este não é um benefício vitalício e seu valor é atualizado a cada ano.
O valor é pago todo mês aos profissionais que estão com a carteira assina, como um valor à parte do seu salário.
Esse salário tem como principal objetivo contribuir como um complemento à receita dos trabalhadores de baixa renda.
E contribuindo para o melhoramento de vida das pessoas, inclusive na educação e criação dos filhos.
O valor do salário família é atualizado anualmente. No ano de 2021, foi adotado um novo valor de remuneração familiar para os colaboradores, incluindo a categoria doméstica.
De acordo com a Portaria N°477/21, a partir de 1° de janeiro, o salário família em 2021 passou a ser de R$ 51,27, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.503,25. O percentual do reajuste é de 4,48%.
| Ano | Salário | Valor unitário da quota (por filho) |
| 2021 | R$1.503,25 | R$ 51,27 por filho |
Além disso, é importante destacar que esse valor de R$ 51,27 corresponde à quantia depositada por filho naquela família. Assim, se uma família tiver, por exemplo, quatro filhos, receberá um total de R$ 205,08 – o equivalente a R$ 51,27 para cada filho cadastrado no benefício.
COMO FUNCIONA O SALÁRIO FAMÍLIA ?
Normalmente, o trabalhador deve solicitar diretamente ao empregador o salário família, pois ele é o responsável pelo pagamento deste benefício, quando se mantém um vínculo empregatício.
Na cobrança das contribuições dos empregados, há o pagamento da previdência social, ou seja, o valor é devolvido ao empregador por meio do desconto na guia do INSS mensalmente.
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Em circunstâncias especiais, onde o trabalhador esteja recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por idade rural, o salário é pago diretamente pelo INSS.
Por outro lado, os trabalhadores que não possuem vínculo com a empresa receberão benefícios do sindicato ou agência que administra o contrato com o INSS.
Desde que os documentos sejam apresentados de forma correta, o pagamento do salário família terá início a partir do mês em que o benefício for solicitado. O benefício deve ser pago junto ao último pagamento do mês, em casos em que o salário é pago quinzenalmente ou de outra forma.
Quais os requisitos para conceder o benefício?
A seguir, destacamos os principais critérios e condições específicas para que o pedido seja aprovado:
- Existência de filho (s) de qualquer condição até 14 anos de idade – ou filho (s) inválido (s) de qualquer idade;
- Classificação da remuneração mensal de acordo com o teto do salário família para concessão desse benefício, (conforme já mencionado, em 2021, o limite é de R$ 1.503,25);
- Preenchimento de todos os formulários e apresentação dos documentos originais solicitados.
Mesmo assim, existem condições especiais que devem ser observadas. Por exemplo: ambos os pais têm direito a solicitar o salário família dos seus dependentes, desde que ambos cumpram os requisitos.
Quais os documentos necessários para solicitar o salário família?
Os trabalhadores devem fornecer os seguintes documentos:
- Identificação com foto.
- CPF (Cadastro de Pessoas Física).
- Certidão de nascimento de todos os dependentes.
- Caderneta de vacinação para dependentes com idade menor de 6 anos.
- Histórico escolar para dependentes de 7-14 anos de idade.
- termo de responsabilidade, que pode ser acessado no site da Previdência Social.
Quem tem direito a receber o salário família?
- Receber um salário de até R$ R$1.503,25 por mês;
- ter filho com menos de 14 anos, ou filho com deficiência de qualquer idade (mediante laudo emitido pela perícia do INSS).
Vale lembrar que, a concessão do benefício pode acontecer no caso de enteados, desde que o mesmo seja comprovadamente dependente do trabalhador e cumpra os requisitos anteriores.
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