Bancos públicos devem conceder linha especial de crédito consignado de até R$ 20 mil.
A margem social é um dos assuntos que mais estão gerando repercussão pelos aposentados e pensionistas, tendo em vista uma grande necessidade de aprovação, devido à crise causada diante da pandemia do Covid-19.
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Projeto autoriza bancos públicos a concederem linha de crédito consignado.
A ideia principal do Projeto de Lei 4732/20 visa na autorização para que bancos públicos concedam linha especial de crédito consignado de até R$20 mil para aposentados, pensionistas do INSS, funcionários públicos e militares durante o desastre público e nos 12 meses seguintes à pandemia do Covid-19. O prazo máximo de carência é de 120 dias para início do pagamento, e a taxa de juros efetiva não ultrapassará 2,5% ao ano.
A margem social atua como um direito de acesso ao empréstimo consignado, não exposta à taxa máxima estabelecida pela lei.
A margem busca uma melhor condição para que as pessoas interessadas possam recorrer ao crédito em taxas menores que o consignado já disponibiliza.
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Pequenos negócios
Segundo o deputado Pompeo de Mattos, estes recursos liberados tendem a ter juros mais baixos e uma garantia plena. Os beneficiários podem utilizar estes recursos para criar ou estimular pequenos negócios, podendo crescer a economia e ainda auxiliar familiares que tiveram os seus meios de sobrevivência cortados em virtude do dano público.
Tramitação
O projeto de lei está em uma fase de finalização e ainda terá que ser analisado pelos Comitês de Previdência e Família, Trabalho, Administração e Serviços Públicos, Finanças, Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.
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