A cada ano, o governo federal apresenta ao Congresso uma Lei de Diretrizes Orçamentária que contém várias previsões de gastos e arrecadação para o próximo ano fiscal. O valor do salário mínimo é um dos itens listados na LDO.
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O LDO deste ano propõe um salário mínimo de R$ 1.294,00 em 2023, o que representa um aumento de 6,7% (R$ 82,00) sobre o valor atual em 2022.
Dessa forma o reajuste baseia-se na previsão do Ministério da Economia (ME) para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que elevou em março deste ano.
Caso o aumento aprove, ele cobrirá apenas o prejuízo devido à inflação do período, desde que a taxa de inflação mantenha a previsão do Ministério da Economia para o restante do ano.
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Como o governo costuma aguardar o fechamento de dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em janeiro, o valor do novo salário mínimo pode passar de R$ 1.300 no ano que vem com as sucessivas altas mensais da inflação.
Salário mínimo 2023:
O novo valor do salário mínimo deve ser publicado no Diário Oficial no último dia do ano, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 1.091, elevando o limite mínimo para os atuais 1.212,00 reais, um aumento de 10,18% em relação aos 1.100 reais em 2021, apenas no lugar da inflação para este período.
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Para cada 1 real de aumento no salário mínimo, o governo federal estima que o custo para os cofres federais aumentará antes de mais nada em 364,8 milhões de reais.
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