A Margem Social de R$20 mil é uma ótima saída aos segurados do INSS que precisam de algum valor extra e o projeto já está aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados. Confira!
Antes de mais nada, a Margem Social é um tipo de empréstimo para ajudar financeiramente os segurados do INSS, militares e servidores públicos. Ela conta com juros mais baratos e outras vantagens. Além disso, o objetivo é ajudar quem está negativado.
O autor do projeto é o Deputado Pompeo de Mattos e a proposta foi feita através do Projeto de lei 4732/2020, ainda durante a pandemia. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Quais as vantagens da Margem Social?
- Taxas de juros de 2,5% ao ano (0,2% ao mês);
- Liberação de até R$ 20 mil para esses grupos;
- Carência de 120 dias, ou seja, quem contratar tem esse prazo para começar a pagar.
Além disso, as instituições financeiras (bancos) não podem incluir encargos extras, como comissões, tarifas, serviços de terceiros, etc. Também, fica isento da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e não há consulta ao SPC ou Serasa.
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Margem Social já tem data para pagamento?
A Margem Social ainda está em análise na Câmara dos Deputados. Portanto, não há uma data específica para que ocorra o pagamento.
No dia 30/06/2021, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a Margem Social.
Já no dia 16/07/2021, o projeto chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e ainda aguarda a votação. O Relator do Projeto é o Deputado Rogerio Correia.
Logo após a votação e aprovação na CTASP, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Em seguida à votação na Câmara, vai ao Senado Federal e para a Presidência da República, para sanção ou veto.
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