SUSPENSÃO DA PROVA DE VIDA
Conforme a aprovação de uma nova lei, a suspensão da prova de vida está de volta para os segurados do INSS! Confira agora até quando:
O presidente Jair Bolsonaro (apartidário) revogou a lei de obrigatoriedade dos certificados de vida dos beneficiários do INSS até 31 de dezembro deste ano.
O projeto de lei N.º 14.199 foi promulgado para fornecer aos beneficiários da previdência social uma medida alternativa de certificação de vida durante um estado de desastre público reconhecido pela Assembleia Nacional.
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Suspensão da Prova de Vida não é validada
O presidente Jair Bolsonaro (apartidário) revogou a lei de obrigatoriedade dos certificados de vida dos beneficiários do INSS até 31 de dezembro deste ano.
O Presidente havia vetado essa medida por meio da Lei n.º 14.199, de 2 de setembro de 2021, que dispõe sobre outros meios de prova de vida.
Entretanto em reunião do Congresso Nacional, deputados e senadores derrubaram o veto do Presidente e revogaram a suspensão da prova de vida como definitiva até 31/12/2021.
Na defesa do veto do Ministério Público do Trabalho considerou que a regra violava o interesse público, pois a suspensão da prova de vida poderia significar a manutenção e o pagamento indevido de benefícios que deveriam ser interrompidos.
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Grupo de beneficiários ainda necessita fazer procedimento
Embora o processo estava em fase de suspensão, todos aqueles que devem ter prova de vida antes de setembro de 2021 ainda precisam fazê-lo.
Caso contrário, seus salários serão suspensos. Isso porque, de acordo com o calendário antigo, a medida vale para pessoas que não concluíram o procedimento a partir de outubro.
Como fazer a prova de vida do INSS?
Cada instituição financeira exige que os beneficiários cheguem à agência em uma data diferente.
Os beneficiários que não puderem optar por comparecer à agência bancária para cumprir suas obrigações por motivo de doença ou inconveniente poderão ser atestados por advogado oficialmente cadastrado no INSS.
Isso vale também para os segurados que residem no exterior e recebem benefícios do INSS.
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