A Medida Provisória (MP) 1106/2022 ainda não foi definitivamente resolvida e isso vem preocupando os aposentados e pensionistas do INSS. Caso não haja a votação dessa MP, os empréstimos consignados podem chegar ao fim.
Viu isso? Aumento margem dos consignados: Resultado da votação MP 1106!
Em tese a Medida Provisória 1106/2022 obteve assinatura pelo Governo Federal no mês de março desse ano. Ela faz parte do Programa de Renda e Oportunidade que conta com estratégias de ajuda financeira aos segurados.
Essa MP 1106/2022 aumentou em 5% a margem para empréstimos consignados, bem como admitiu que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também tivessem acesso ao crédito. Dessa forma, esses segurados podem usar 35% de seu salário para pagamento de parcelas de consignados, além disso também podem usufruir de 5% para cartão de crédito.
Lembrando que antes da MP, a margem era 30%.
Entretanto, vale lembrar que as Medidas Provisórias não duram para sempre, elas são apenas projetos com tempo determinado para o fim.
Assim, para que ganhe força de lei e dure para sempre, é preciso passar por votação no Congresso Nacional, com decisão favorável até o prazo de validade estabelecido.
O prazo de validade, sobretudo é de 120 dias, nesse sentido os segurados do INSS estão ansiosos, pois o aumento de margem deve ser votado até o dia 15 de julho, ou seja, o prazo está quase se encerrando.
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Crédito dos aposentados em perigo?
Como já mencionado, as Medidas Provisórias tem prazo de validade de 120 dias a partir de sua assinatura. No caso da MP 1106, o prazo se encerra no dia 15 de julho.
Se a votação até esse dia não ocorrer, muitos aposentados e demais segurados poderão, sim, ficar sem conseguir fazer empréstimos consignados, pois não terão mais margem livre para isso. Sendo assim, é muito importante cobrar os representantes responsáveis pela votação, principalmente por ser ano eleitoral.
No decorrer desta semana, todos os dias teve sessões deliberativas no Plenário da Câmara dos Deputados, onde a MP 1106 estava em pauta. Confira o que ocorreu nas votações:
No dia 20 de junho, segunda-feira, a MP 1106/2022 foi posta em pauta nas sessões de votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Contudo, infelizmente em todas as sessões, a votação da Medida Provisória ficou de fora, devido que, outros projetos eram considerados como mais urgentes.
Hoje dia 24 de junho, novamente estava prevista para ocorrer a votação da MP1106, às 09 horas no Plenário da Câmara dos Deputados.
Contudo, mais uma vez foi adiada para segunda-feira (27) às 17:00.
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