Essa semana tivemos uma série de novidades para os aposentados e pensionistas do INSS. Essas novidades são relacionadas a votação da MP do aumento de margem que ocorreu no Plenário da Câmara dos Deputados. Uma delas é o novo cartão para os aposentados e demais segurados.
Para contextualizar, a MP do aumento de margem é a 1.106/2022, que adicionou 5% a mais na margem consignável e incluiu BPC/Loas e Auxílio Brasil como beneficiários dos consignados. Dessa forma, puderam usar 35% de seu salário para pagar parcelas de empréstimo consignado e mais 5% para o cartão de crédito.
As MPs possuem um prazo de 120 dias de validade. Então, até esse prazo, precisam passar por votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência para não acabar. No caso da MP de aumento de margem, o prazo é 15 de julho.
No dia 29 de junho, ocorreu a primeira etapa de votação, na Câmara dos Deputados, onde a MP foi aprovada. As medidas provisórias permitem inclusão de emendas, que são solicitações que complementam o texto da MP. Uma dessas emendas diz respeito a um novo cartão de crédito para os segurados. Confira!
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Como funciona o novo cartão para aposentados?
O Deputado Olavo Bilac Pinto, que é o relator da MP 1.106/2022, sugeriu que a margem dos consignados passe a ser 45%. Até então, a margem é 40% (35% para empréstimo, já com o aumento de 5% que a MP permitiu, e 5% para cartão de crédito).
A proposta de 45% inclui mais um cartão para os aposentados, pensionistas e BPC/Loas. Ou seja, são 5% que podem ser usados em um cartão benefício para compras em farmácias, etc. Quem recebe Auxílio Brasil não terá acesso a esse cartão. Em breve, mais novidades sobre esse cartão devem ser divulgadas.
Margem de 5% estendida a outros grupos
Na votação da MP no Plenário da Câmara, também houve a proposta para estender o aumento de margem para outros grupos que também retiram consignados. São os grupos em seguida:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Além disso, há uma outra novidade, que é muito boa para quem contrata empréstimo consignado:
A proposta de acabar com o limite de 9 linhas de empréstimo consignado irá para discussão nas próximas etapas, ou seja, teve aprovação na Câmara. O autor da ideia foi João Adolfo de Souza. Dessa forma, quem contrata empréstimo pode retirar mais de 9 linhas, desde que respeite a margem de 40%.
Mas, é importante lembrar que a MP de aumento de margem para empréstimo está aprovada na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelo Senado Federal e Presidência da República. O prazo de validade da MP é 15 de julho.
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