Margem Social quem vai receber!

Margem Social quem vai receber!

O Projeto de Lei 4.732/2020 mais conhecido como margem social, é o que cria regras especiais para o empréstimo consignado em razão da crise econômica enfrentada pelos brasileiros.

Antes de tudo vale dar ênfase que todas as pessoas que já possuem créditos consignado, e precisam de um amparo econômico, esse crédito compensa muito, pois trata-se de taxas de juros muitos baixas chegando até 0,2% ao mês.

Sobretudo, aqueles que não possuem margem consignável atualmente, mesmo assim irão ter a oportunidade de adquirir essa linha de crédito.

Ou seja, a margem social provê condições para que as pessoas interessadas possam recorrer ao crédito consignado mesmo quando a margem consignável já estiver em uso ou negativa.

De acordo com o PL 4.732/2020, os bancos forneceriam operações de consignado no valor de até R$ 20 mil por beneficiário.

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A proposta beneficiaria todas as categorias já atendidas pelo empréstimo consignado:

Aposentados e pensionistas do INSS, ou seja, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
Servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais (SIAPE) e pensionistas;
Militares ativos e inativos e pensionistas.

Confira as regras que passariam a valer com a aprovação da margem social:

Medida	Regra
Limite da operação	até R$ 20 mil por beneficiário
Carência máxima	até 120 dias para início do pagamento
Taxa efetiva de juros	no máximo 2,5% a.a.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)	isento
Validade da medida	contratação em até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública da covid-19

Uma vez aprovado o PL 4.732/2020 na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ainda seguir para análise do Senado Federal. O que ocorre é que o Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.

Se o texto da margem social da Câmara for alterado no Senado, ele tem que voltar para a Câmara. Como o PL teve início na Câmara dos Deputados, é esta Casa que dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas no Senado.

Apenas após a aprovação da margem nas duas Casas Legislativas é que o texto segue para sanção da presidência da República.

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