Viu essa novidade? Em breve aposentados e pensionistas podem contar com o novo cartão benefício. Todas as informações você acessa aqui:
A Medida Provisória de n.º 1.106 de 2022 do Programa de Renda e Oportunidade, foi assinada pelo Governo Federal no mês de março deste ano. Por meio dela, aposentados e pensionistas, receberam uma margem extra de 5% para utilizar em contratações de empréstimo consignado. Além disso, a MP beneficiou os participantes do Programa Auxílio Brasil e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).
Lembrando que uma MP pode ter a inserção de emendas para que auxiliem o texto da Medida. Dessa forma, a MP 1.106, passou por inclusão de emendas debatidas no dia 29 de junho no Plenário da Câmara dos Deputados.
Toda MP tem validade por 60 dias prorrogáveis por mais 60, totalizando assim, 120 dias. Ou seja, até finalizar o prazo, precisa entrar em votação na Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência. Desse modo, a aprovação ocorrendo na primeira etapa consiste em uma grande vitória para os aposentados e pensionistas.
Uma das emendas inclusas diz respeito ao novo cartão de benefício. Então, a medida já foi acatada e deve passar agora pela análise das próximas etapas. Confira como funciona:
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Novo cartão benefício aposentados e pensionistas
O relator da Medida Provisória 1.106 de 2022, o Deputado Federal Olavo Bilac Pinto, levantou a possibilidade da margem consignável ser de 45%. Ou seja, 35% para empréstimos consignados, 5% para o cartão de crédito consignado. E, os outros 5% para uso com o novo cartão benefício para aposentados e pensionistas.
O novo cartão benefício, vai estar disponível para aposentados e pensionistas e outros segurados do INSS, bem como, para quem recebe o BPC/LOAS. Todavia, os participantes do Programa Auxílio Brasil, não vão ter acesso a esse cartão.
Sobretudo, novas informações e regras devem chegar sobre o novo cartão benefício. Vale destacar que, MP n.º 1.106 precisa agora passar pelo Senado Federal e em seguida pelo Presidente da República. Isso precisa acontecer até o dia 15 de julho. Caso contrário, o aumento de margem chega ao fim e retorna para 35%, deixando muitos negativados e sem poder contratar outros empréstimos.
Margem de 5% estendida a outros grupos
Na votação da Medida Provisória de n.º 1.106 que ocorreu no Plenário da Câmara, também houve a inciativa de estender o aumento para demais grupos que tem acesso ao serviços consignados. Confira:
- Militares das Forças Armadas;
- Militares dos Estados e do Distrito Federal;
- Militares da inatividade remunerada;
- Servidores públicos de qualquer ente da Federação;
- Servidores públicos inativos;
- Empregados públicos da administração direta, autárquica e
- Fundacional de qualquer ente da Federação; e
- Pensionistas de servidores e de militares.
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais
CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!
