Aumento da margem do consignado! Entenda

Depois de somente uma semana o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicar uma portaria regulamentando a oferta de empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) que paga um salário mínimo mensal para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência, ambos de baixa renda, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento da margem consignável de 40% para 45% para aposentados e pensionistas, beneficiários do BPC/Loas e para quem recebe Renda Mensal Vitalícia (RMV), cujo valor médio equivale a R$ 1.208,13, segundo informações do INSS. Cabe destacar que esse último benefício está em extinção e, anteriormente, não dava direito ao crédito com desconto em folha.

Essa foi uma mudança na margem consignável (parte da renda mensal que pode ser comprometida com o pagamento da parcela o empréstimo) foi feita de acordo com a Medida Provisória (MP) 1.106/2022, que nesse momento segue para o Senado e tem que ser votada até o próximo dia 15, para não perder a validade.

Leia em seguida: Aposentados e pensionistas tem liberação de novo cartão benefício

Outras mudanças

A Medida provisória mantém em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos. Vale lembrar que em todos os casos, 5% do total são reservados para operações com cartões de crédito consignado.

É válido lembrar também que na MP é o desconto que poderá incidir sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, caso isso esteja previsto no contrato de empréstimo ou de cartão de crédito.

A MP prevê ainda a restituição de valores creditados indevidamente a alguém já falecido, assim como descontos após a morte do beneficiário em decorrência de empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado.

Mas cuidado pois essa regra não se aplica a valores relativos ao Auxílio Brasil.

Leia em seguida: Aumento na margem aprovada na Câmara! Confira

Auxílio Brasil

A então presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Yedda Gaspar, chamou a atenção para o consignado liberado para beneficiários do Auxílio Brasil.

De acordo com ela, a pessoa que recebe esse benefício assistencial vive em situação de extrema vulnerabilidade social. Ou seja, se ela tiver condição de pegar empréstimo, vai ficar com sua renda final, que já é mínima, mais comprometida ainda.

Já no caso do BPC, o benefício vem mensalmente e equivale a um salário mínimo (R$ 1.212). Mas R$ 400 do Auxílio Brasil? Vamos supor que a pessoa pague R$ 100 por mês. Como vai sobreviver com o que restar? é algo que a presidente da federação se pergunta!

Então fique de olho no Blog do João financeira para não perder nada!

Gostou das informações sobre o aumento da margem do consignado ? Então:

Receba então nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:

ENTÃO CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSO PERFIL NO INSTAGRAM DO BLOG!

EM SEGUIDA CLIQUE AQUI E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK DO BLOG!

Dica extra: tenha todas as informações sobre salário mínimo de forma rápida e sem precisar ler as notícias e mais: clique aqui, se inscreva e então se preferir, assista!