Caixa econômica federal liberou saque extra das cotas do PIS/Pasep. Então, confira no artigo a seguir quem recebe e como retirar.
O saque de cotas PIS/Pasep foi liberado pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores que trabalharam com carteira assinada ou foram servidores públicos entre 1971 a 1988.
De acordo com a Caixa Econômica aproximadamente 10,5 milhões de pessoas possuem o direito de receber este fundo, sendo um valor de R$ 23 bilhões. Porém, a maioria dos beneficiário não sabem ou não sacaram o valor.
O que é a cota PIS/PASEP?
O fundo PIS/Pasep é resultado da unificação do Programa de Integração Social (PIS) destinado e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
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O Programa de Integração Social (PIS) é para o trabalhador do setor privado e é pago pela Caixa Econômica Federal. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é para o trabalhador do setor público e é pago pelo Banco do Brasil.
Quem poderá receber as cotas PIS/PASEP?
O valor disponível de R$ 22,8 bilhões é direito então de trabalhadores que foram servidores públicos ou celetistas entre 1971 e 1988.
Ademais, é necessário comprovar um dos requisitos abaixo a sacar o PIS/Pasep:
- Todos os beneficiários, de acordo com a Lei 13.932/2019;
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
Vale dizer, que aqueles que começaram a contribuir com o PIS/Pasep após 04 de outubro de 1988 não têm direito a receber os valores das cotas. Por causa da data da promulgação da Constituição Federal (CF) que determinou que a contribuição dos trabalhadores fizesse parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Ou seja, atualmente o fundo do PIS/Pasep utiliza seus recursos para manter benefícios aos trabalhadores. Como auxílio de pensão por morte ou doença, o seguro-desemprego e o 13º salário.
Quando será feito o pagamento do saque extra ?
Dessa forma, aqueles que trabalham entre os anos mencionados devem ficar atentos. Pois o valor ficará disponível então para saque até 1 de junho de 2025.
Ademais, os herdeiros dos trabalhadores que foram beneficiários do saque das cotas Pis/Pasep tem direito de sacar o valor que falecido receberia.
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Por fim, caso o resgate não ocorra até junho de 2025, os valores das cotas serão transferidas para União.
Para consultar se tem direito ao benefício, valores e outros, basta acessar o aplicativo do FGTS, Caixa TRABALHADOR ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, com documento de identificação.
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