A margem social pode ajudar milhões de aposentados e pensionistas do INSS! Confira então como funciona esse benefício!
O que é a margem social?
A margem social é um projeto de lei de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), que propões a criação de uma linha de crédito especial para os aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com o PL 4732/2020: “Dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia)”
Desse modo, os aposentados e pensionistas do INSS teriam acesso a uma linha de crédito especial de até R$ 20 mil, que não entrariam na conta da margem consignável.
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Como vai funcionar o projeto?
Entenda então como vai funcionar o projeto da margem social, de acordo com a ementa do projeto:
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Como está o projeto da margem social?
O projeto da margem social foi criado em 2020 e quase dois anos depois ainda se encontra na Câmara dos Deputados. Apesar do projeto já ter consignado a aprovação em uma comissão, ainda restam mais três comissões pela frente na Câmara.
Caso o projeto consiga a aprovação na Câmara, seguirá para o Senado Federal, onde deverá passar por nova votação para que possa enfim chegar às mãos do presidente Jair Messias Bolsonaro.
Portanto, o projeto ainda tem um longo caminho pela frente mas sem dúvidas nenhuma iria ajudar bastante os aposentados e pensionistas do INSS, que foram bastante afetados pela crise econômica.
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