Você já conhece o projeto que vai liberar empréstimos de até 20 mil reais para os aposentados e pensionistas? A margem social!
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O que é Margem Social?
Trata-se então do projeto de lei (Nº 4732/20), chamado de Marge Social, que tem autoria do Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, realizado em iniciativa com o Advogado Sandro Lúcio Gonçalves! O projeto libera uma margem emergencial incrível dos consignados! Vamos entender.
Os empréstimos poderão atingir valores de até 20 mil reais, de acordo com a análise de crédito do usuário, e terão a margem de juros limitada a 5% ao ano!
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MARGEM SOCIAL DOS CONSIGNADOS
Esse projeto incrível da margem social, que no caso é o projeto de lei 4732/20, prevê a liberação de uma nova margem de empréstimos consignados emergencial com limite de até 20 mil reais por pessoa.
Esses valores seriam então liberados mantendo a taxa de juros abaixo dos 5% ao ano, números muito humanos visando ajudar especialmente os endividados e negativados, que normalmente não tem acesso a linhas de crédito de qualidade.
Como os empréstimos consignados são abatidos diretamente da folha de pagamento do beneficiário, a margem de juros pode ser baixa uma vez que não há riscos de calote por parte do contratante.
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Tabela de regras da margem social
- Se o crédito da margem dos consignados de 35% estiver negativa, você ainda pode utilizar a margem social;
- Vale para todas as modalidades não somente beneficiários do INSS;
- Assim o limite de crédito é de até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência de até 120 dias para pagamento;
- Taxa de juros de no máximo 5% ao ano;
- Isenção de IOF;
- Vedada a cobrança de taxas, tarifas, comissões, serviços de terceiros, taxas de retornos ou demais modalidades de cobranças durante a liberação do crédito.
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Quem pode usar o benefício
O PL 4732/2020, que libera a Margem Social, pretende ser disponibilizado para os seguintes grupos:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- Servidores públicos;
- Militares.
Sendo assim os beneficiários BPC/LOAS estão de fora do benefício.
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Tramitação do projeto
Dessa forma o projeto já está na CTASP e busca uma aprovação rápida, possivelmente ainda em 2022!
”Sendo assim o projeto tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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