INSS recebe novas atribuições do Governo Federal
Governo Federal está passando ao INSS novas atribuições, veja agora quais vão ser as novas mudanças nos pagamentos das aposentadorias! Confira:
Nesta última quinta-feira, 11 de novembro, foi encaminhado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ao Congresso Nacional um novo projeto de lei complementar.
Conforme o projeto de lei complementar, ele define que o INSS seja o único órgão encarregado de gestão das aposentadorias e pensões de morte da União.
Atualmente, as atribuições do INSS é a realização dos pagamentos das aposentadorias e pensões de morte dos trabalhadores das empresas privadas.
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Novas atribuições ao INSS:
Se esse novo projeto de lei for aprovado, o INSS vai receber novas atribuições, passando a ser encarregado também pelos pagamentos dos benefícios dos servidores públicos.
A Secretaria-Geral da Presidência da República, em nota, declarou que devido esse projeto, toda a gestão das aposentadorias dos servidores públicos e também dos membros dos seguintes poderes, tudo vai ser unificado em uma só entidade.
- Membros do Poder Executivo: administração direta, autarquias e fundações públicas;
- Membros do Poder Judiciário;
- Membros do Poder Legislativo;
- Membros do Tribunal de Contas da União;
- Membros do Ministério Público Federal;
- Membros da Defensoria Pública da União.
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Atualmente, o setor do Governo Federal responsável por cuidar da aposentadoria e pensões dos grupos mencionados, é o Ministério da Economia.
Antes do Ministério da Economia, essa função era do Ministério do Planejamento. Conforme estatísticas do órgão, com essa nova medida, terá uma economia de R$27 milhões.
O Governo Federal, declarou que essa nova responsabilidade ao INSS, vai ser processado de maneira totalmente segregada às atribuições típicas do instituto.
De acordo com a proposta, segundo a Secretaria-Geral, a participação dos outros poderes e beneficiários, para ser supervisionado a gestão do Regime Geral de Previdência Social pelo Instituto.
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