Em Abril deste ano o Deputado Antônio Furtado – UNIÃO/RJ, sugeriu um novo Projeto de Lei, o PL809/2022, que visa liberar um salário extra para o mês de Janeiro, para alguns grupos de pessoas, entre eles, servidores federais civis e militares e segurados do INSS. Assim, o adiantamento seria na base de um mês todo do salário, soldo, benefício ou auxílio.
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Porém, o projeto ainda não foi aprovado, está em andamento na câmara dos deputados e caso for aprovado, a solicitação do adiantamento poderá ser feita. Porém, esse adiantamento deve ser restituído nos próximos 11 meses do ano, descontadas em 11 parcelas iguais e sucessivas, considerando o 13º salário.
Quem pode receber salário extra antecipado ?
- Aposentados
- Pensionistas
- Beneficiários do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Beneficiários do Programa Auxílio Brasil
Pagamento do Salário Extra do INSS
O pagamento vai ser liberado todo início de ano, no mês de Janeiro, sendo disponibilizado o valer de até um salário extra. Desse modo, caso você receba um salário mínimo de benefício (R$1212), você pode receber o salário normal e mais R$1212 extra, dobrando o seu salário nesse mês.
No entanto, esse valor extra tem que ser restituído até o mês de dezembro do mesmo ano. Portanto caso você tenha solicitado o valor total de R$1212, ele vai ser dividido em 11 meses, assim até dezembro você terá que pagar a parcela de R$1212/11 = R$110,18 nos próximos meses, sendo descontado do seu benefício.
Qual é a proposta do projeto?
O projeto tem como objetivo principal ajudar os beneficiários no início do ano, já que nesse mês, várias contas novas estão presentes. Dessa forma, os beneficiários conseguiriam quitar suas dívidas.
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Além de que o Governo vai injetar dinheiro para reaquecer a economia, já que o país está em crise por causa da pandemia do Covid-19, ainda pior agora com a guerra que está acontecendo na Europa.
De modo geral o Projeto é um empréstimo, liberado pelo INSS e que vai poder ser pago parcelado, porém sem cobrar juros.
Trâmite do Projeto de Lei 809/2022
O PL 809/2022 está tramitando na Câmara dos Deputados, já foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Assim, seguiu para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
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Após aprovado na câmara dos deputados o projeto vai para o Senado, em que, por fim, chega ao Presidente Jair Bolsonaro para sanção.
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