Você consegue identificar se está pagando juros abusivos? Agora, quem contratou empréstimos consignados pode pedir a análise e indenização caso comprovada a cobrança abusiva.
Os empréstimos consignados são linhas de crédito com juros mais baixos em relação às outras. A modalidade é voltada para segurados INSS, servidores públicos e militares.
Apesar disso, às vezes as instituições bancárias acabam cobrando mais que o permitido de juros. Então, as pessoas podem pedir a análise. Conforme a lei, não há uma definição do que é abusividade.
O Banco Central, juntamente com os tribunais e Código de Defesa do Consumidor definiram então alguns requisitos para o que são juros abusivos. São abusivos quando o valor da taxa é maior uma vez e meia, duas vezes ou três vezes a média determinada pelo Banco Central ou instituição de Defesa do Consumidor. A média tolerável é na casa dos 6% a 7% ao mês, no máximo.
Sendo assim, as instituições não podem se negar de entregar a segunda via do contrato. Muitas vezes, os juros abusivos demoram a serem constatados devido a não ter nenhum documento comprovando. Mas, a segunda via é um direito de quem contrata.
O que são juros abusivos?
Se entende como Juros abusivos as taxas de juros consideradas extorsivas, sendo cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está comumente associado, por exemplo, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam estar camufladas pelas instituições financeiras.
Por exemplo: algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços.
Considerada uma prática de má-fé, algo que pode visto na justiça, desde que saiba identificá-la.
Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito em instituições financeiras, os clientes devem consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas.
Sendo assim, evitando um contrato com juros abusivos, o mutuário que solicitou crédito pode fugir de um prejuízo financeiro.
Como saber se a taxa de juros é abusiva?
Até então não existe uma tabela que define os juros abusivos. Porém, desconfie se essas taxas estiverem muito acima da média do mercado. Por isso é muito importante ficar atento ao contrato firmado com a empresa e com as taxas que foram acordadas.
Uma boa alternativa para se manter informado e então evitar as práticas abusivas é consultar as taxas médias das instituições no site do Banco Central. Assim é possível descobrir o valor médio dos juros aplicados em cada tipo de operação de crédito por todas as empresas que oferecem a modalidade.
Na tabela de aquisição de veículos do Banco Central, vemos que as taxas de juros nesta modalidade costumam variar entre 0,74% e 3,64% ao mês, mas, a maior parte aplica juros entre 1,5% e 3%. Então é um bom comparativo para entender se o que estão cobrando no seu financiamento destoa muito do mercado.
Sendo assim como referência para você entender se a taxa de juros é abusiva ou não, reunimos abaixo o valor médio das taxas de juros dos principais produtos de crédito ofertados pelas instituições financeiras, segundo dados divulgados pelo Banco Central em 2020:
| Modalidade de crédito | Taxa de juros (ao ano) |
| Cheque especial | 323% |
| Rotativo do cartão de crédito | 300% |
| Parcelamento do cartão de crédito | 175% |
| Crédito pessoal | 120% |
| Empréstimo com garantia de veículo (Creditas) | 12,5% |
| Empréstimo consignado privado (Creditas) | 16,6% |
| Empréstimo com garantia de imóvel (Creditas) | 10,6% |
Como solicitar a indenização de juros abusivos ?
O contratante pode tentar, de forma amigável, solicitar a devolução diretamente com o banco. Mas, caso não consiga, tem o direito de solicitar de forma judicial. Dessa forma, podem ir até um advogado ou a instituições de Defesa do Consumidor.
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